Covid-19: MP-AP emite Recomendação para que municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio cumpram Plano Nacional de Vacinação e ordem de prioridade da imunização

Publicado em 22/01/2021 19:01:34. Atualizado em 29/03/2024 05:26:09.

Logo COVID 19O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, emitiu, nesta sexta-feira (22), Recomendação N.º 001/2021 – PJPB/MP-AP, destinada aos gestores dos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, bem como os secretários e conselheiros municipais de saúde das duas cidades. A medida visa que os agentes públicos cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

A recomendação pede que os municípios atendam à ordem de prioridade, inclusive respeitando o número de doses para cada grupo prioritário e que, em relação aos profissionais de saúde, seja obedecida a ordem de prioridade estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Além dessas demandas, o documento pede que sejam promovidas ações visando a dar transparência à execução da vacinação contra o coronavírus no município, inclusive com a divulgação semanal das metas vacinais atingidas à população e também ao Ministério Público, também como a divulgação do plano de vacinação local, inclusive com menção detalhada dos grupos que serão vacinadas em cada uma das etapas e os quantitativos correspondentes, para permitir o controle pela população.

Os conselheiros municipais de saúde deverão exercer, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a COVID-19, encaminhando relatórios semanais das suas atividades à promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.

Foi fixado o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de informações ao MP-AP sobre o acatamento da referida recomendação.

A recomendação foi assinada pela titular do MP-AP na cidade, promotora de Justiça Thaysa Assum de Moraes. "É necessário observar a ordem de prioridade da vacinação e o Ministério Público está atento a qualquer ação contra essa ordem”, frisou a promotora.​

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares e Vanessa Albino
Contato: asscom@mpap.mp.br