Covid-19: MP-AP recomenda à Semsa para que obedeça aos critérios do Ministério da Saúde na imunização das forças de segurança e salvamento e forças armadas

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa da Saúde recomendou à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) que cumpra os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS), na Nota Técnica nº 297/2021, para a vacinação do grupo prioritário das forças de segurança e salvamento e forças armadas. O documento foi expedido na segunda-feira (5), pela promotora de Justiça Fábia Nilci, que também encaminhou a referida Nota Técnica aos comandantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e ao Delegado Geral da Polícia Civil, solicitando que houvesse observância à referida Nota Técnica do MS quando da formação da lista de profissionais a serem vacinados.

Um procedimento extrajudicial foi instaurado pela Promotoria de Defesa da Saúde para acompanhar a execução do Plano de Vacinação contra a Covid-19 no Estado do Amapá, para garantir que não haja privilégios na ordem de imunização dos grupos prioritários, cujas regras estão explícitas no citado documento, bem como no Plano Nacional de Imunização (PNI).

A promotora da Saúde reforça no ofício, encaminhado à secretária da Semsa, Karlene Lamberg, que na Nota Técnica nº 297/2021, o Ministério da Saúde deixa claro que, neste primeiro momento, devem ser vacinados, exclusivamente, os profissionais das forças de segurança e salvamento e forças armadas, envolvidos nas ações de combate à Covid-19, ordenados pelas seguintes prioridades:

- trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes;

- trabalhadores envolvidos em resgastes e atendimento pré-hospitalar;

- trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19;

- trabalhadores envolvidos nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público, independente da categoria.

Os demais trabalhadores da segurança pública e forças armadas, que não se enquadrarem nessas atividades, deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha nacional.

“Nós tivemos a precaução de reunir, tanto com os gestores do Estado quanto do Município de Macapá, para orientar sobre a obrigatoriedade de cumprir o regramento estabelecido pelo Ministério da Saúde”, salientou a promotora de Justiça.

Os promotores de Justiça de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, acompanhados da procuradora da República, Sarah Cavalcanti, reuniram na última quinta-feira (1), com as coordenações da Imunização Estadual e Municipal e a secretária da Semsa, para  que fossem adotados critérios para vacinação das forças de segurança pública, inicialmente, pelos  que estão trabalhando diretamente no enfrentamento à pandemia de coronavírus, de acordo com as orientações encaminhadas pelo Ministério da Saúde.

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