Denúncia do MP-AP de desvio milionário com passagens aéreas na ALEAP é apurada em audiência de instrução pelo TJAP

Na sexta-feira (7), o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) realizou audiência de instrução para apurar denúncia formalizada pelo Ministério Público do Estado (MP-AP), em desfavor do deputado estadual Moisés Souza, do ex-deputado Edinho Duarte, além de servidores da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP) e da proprietária da empresa Tapajós Agência de Viagens, em análise à Ação Penal Pública nº 0001417-13.2012.8.03.0000, referente ao pagamento de mais de R$ 4 milhões em passagens aéreas pelo legislativo amapaense.

Na denúncia recebida pelo Pleno do TJAP, com base no Inquérito Civil Público n°045/2012, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP), o MP-AP revela a atuação de um esquema criminoso envolvendo os denunciados, por manterem contrato fraudulento com a empresa Tapajós Agência de Viagens para fornecimento de passagens aéreas.

Firmado em 23 de março de 2011 em caráter emergencial, com dispensa de licitação, o contrato teve valor inicial de R$ 2 milhões, com vigência até setembro daquele ano. Em agosto do mesmo exercício, a ALEAP adere a uma ata de registro de preços referente ao pregão presencial nº 003/2011, do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), dando continuidade à relação com a Tapajós Agência de Viagens, por meio de um segundo contrato por meio do qual foram pagas passagens aéreas no valor de mais de R$ 3 milhões de reais.

Durante a instrução, coordenada pelo desembargador Carlos Tork, várias testemunhas foram ouvidas e inquiridas pela representante do Ministério Público, a procuradora Estela Sá, e pelos advogados de defesa dos réus: deputado Moisés Souza, ex-deputado Edinho Duarte, Lindemberg Abel do Nascimento, Janiery Torres Everton e Edmundo Ribeiro Tork Filho, ambos da ALEAP, e Maria Orenilza de Jesus Oliveira, proprietária da agência de viagens.

Para a procuradora Estela Sá, o esquema fraudulento está bem detalhado na denúncia do MP-AP, onde constam provas dos pagamentos efetuados pela ALEAP, muito acima da real prestação do serviço, com o agravante dos saques feitos diretamente no caixa, sistematicamente, logo depois do recebimento pela empresa. “Para o MP, há fortes indícios do modus operandi que tipifica os crimes para os quais estamos requerendo a condenação nas sanções legalmente estabelecidas”, afirmou Estela Sá.

Leia mais: TJAP analisa denúncia de corrupção na contratação da agência de viagens Tapajós pela Assembleia Legislativa.

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