Eleições 2020: Ministério Público Eleitoral fiscaliza o pleito em 15 municípios amapaenses

Neste domingo (15), o subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Nicolau Crispino, representando a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, o chefe de gabinete da procuradoria-Geral de Justiça, André Araújo, e o secretário-geral da instituição, Alexandre Monteiro, estiveram nos municípios de Mazagão e Santana, para acompanhar a atuação dos promotores eleitorais e auxiliares durante o processo de eleição. O trabalho de fiscalização pelo Ministério Público Eleitoral está sendo realizado com apoio da Polícia Federal (PF) e do Gabinete Militar do MP-AP em 15 dos 16 municípios do Estado, onde ocorrem normalmente as eleições para prefeitos e vereadores.

O disk denúncia do MP Eleitoral (whatsapp 99184 – 6549) foi acionado dezenas de vezes nos últimos dias e todas as ocorrências foram checadas; a maioria indicava pontos de aglomeração, em descumprimento às regras de prevenção da Covid-19, “boca de urna”, denúncia de compra de votos e transporte ilegal de eleitores.

Em Santana, o promotor eleitoral Horácio Coutinho, após coletar provas, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e PF, ingressou com denúncia contra um policial militar, 38 anos, flagrado enquanto fazia transporte irregular de eleitores.

Foi pelo disk denúncia do MP Eleitoral que chegou a informação de compra de votos de um candidato a vereador. Nessa ocorrência, além dos santinhos, material de campanha proibido em dia de eleição, foi apreendida - na parte externa da residência do candidato - uma lista contendo evidências de compra de votos, com informações sobre familiares de eleitores, gastos com compras de cesta básica, gás e diversas indicações de “pagamento B.U”, o que provavelmente indica “boca de urna”.

“A corrupção é, sob qualquer modalidade, a conduta mais nociva da sociedade, razão pela qual deve ser objeto de tutela penal, ainda mais quando se trata de corrupção eleitoral, que coloca em jogo o futuro da sociedade, pois a mudança deveria vir da política”, manifestou Horácio Coutinho, na petição do MP Eleitoral para pedido de busca e apreensão.

Concedido o mandado de busca e apreensão pela Justiça Eleitoral, a PF apreendeu, ainda, o celular da esposa desse candidato, contendo fotos da urna, no momento de votação.

A promotora Eleitoral Fábia Regina e o promotor auxiliar Wueber Penafort acompanharam o pleito em Mazagão. As principais ocorrências foram de descumprimento da Lei Seca e das regras de distanciamento social, com a observação de diversas aglomerações.

Na cidade de Amapá, a fiscalização foi coordenada pelo promotor eleitoral Manoel Edi e também contou com apoio da Polícia Militar e Polícia Ciivil. Em uma das diligências, na madrugada do pleito, gestores públicos da cidade foram abordados em um veículo, quando foram apreendidos dinheiro e material de campanha de candidaturas proporcional e majoritária.

Em Oiapoque, a Polícia Federal flagrou pessoas fazendo boca de urna; ao sul do Estado, em Laranjal do Jari também foi registrada ocorrência por descumprimento da Lei Seca.

Em todo Estado, à exceção da capital Macapá, onde o pleito foi adiado, a Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP disponibilizou a estrutura solicitada pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO Eleitoral) de transporte, equipamentos de tecnologia da informação, alimentação e de pessoal para os promotores eleitorais e auxiliares realizarem o trabalho de fiscalização, a fim de garantir que os eleitores tivessem plena liberdade no exercício da sua cidadania, para escolher livremente em quem votar.

Atuaram na fiscalização deste domingo (15), os seguintes promotores Eleitorais e suas respectivas Zonas Eleitorais: Horácio Coutinho, Santana (6º Zona); Fábia Regina, Mazagão (5ª Zona); Manoel Edi, Amapá (1º Zona); Eduardo Kelson, Oiapoque (4º Zona); Fabiano Castanho, Laranjal do Jarí e Vitoria do Jarí (7º Zona); Rodrigo Celestino, Tartarugalzinho (8º Zona); Thaysa Assum, Pedra Branca e Serra do Navio (11º Zona); Rodrigo Assis, Porto Grande e Ferreira Gomes (12º Zona). Como auxiliares, os promotores de Justiça: Hélio Furtado, Calçoene; Marco Valério, Pracuúba; Wueber Penafort, Mazagão; Marco Antônio Vicente, Itaubal; Lindalva Jardina, Porto Grande; Saullo Patrício, Vitória do Jari; e Jander Vilhena, Cutias do Araguari.

Ao todo, foram designados para trabalhar nas eleições municipais 46 servidores do MP-AP, GAECO, Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), Laboratório Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e Assessoria de Comunicação, além de um contingente de 25 Policiais do Gabinete Militar do MP-AP. 

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Ana Girlene e Gilvana Santos
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