Estagiários passam por treinamento para formalização de TAC durante a Semana de Negociação

De 11 a 14 de novembro a Promotoria de Meio Ambiente de Macapá irá realizar a Semana de Negociação para atendimento de pessoas e empresas que causaram danos ambientais, e como preparação, estagiários passaram por treinamento nesta quinta-feira, 7. O assessor técnico Mainar Vasconcelos e a foi o responsável pelas orientações sobre formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e a técnica ministerial Kézia Lucena tratou  das estratégias para atendimento.

Os TACs é o instrumento usado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), para interceder extrajudicialmente e formalizar na esfera cível acordo com o infrator, evitando assim o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP). Ele é assinado entre a Promotoria e o responsável pelo dano, que se compromete em recuperar o dano ou fazer a compensação através de suporte para atividades como de educação ambiental ou projetos de preservação e cuidados ambientais.

Esta é a terceira Semana de Negociação promovida na Promotoria, e os atendimentos serão feitos por estagiários sob a orientação da Assessoria Técnica. “É uma medida utilizada para que os estagiários coloquem em prática o que aprendem na academia e se tornem, de fato, bons profissionais. O MP-AP é uma instituição pública que orienta, exige e realmente faz com o estagiário aprenda fazendo. É nossa responsabilidade contribuir para que o acadêmico faça um bom estágio, e que entre no mercado consciente de seu papel”, disse o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira.

Mainar Vasconcelos discorreu sobre as vantagens de acordo através de TAC para que o caso não seja levado para a esfera judicial, e das possibilidades de negociação entre o infrator e o MP-AP. “Este treinamento é para que os estagiários formalizem os Termos dentro das obrigações legais, levando em consideração o dano, penalidades, multa e prazos. Estaremos acompanhando os procedimentos nesta semana, tirando dúvidas e auxiliando no que for necessário”.

Para que a pessoa tenha consciência da importância do acordo extrajudicial para dar celeridade na solução do problema, os estagiários foram orientados a usar a técnica de mediação, e as estratégias foram abordadas por Kézia Lucena. “Além da parte prática da assinatura do TAC, é importante que os estagiários dialoguem com o infrator e o façam entender que o TAC é a melhor alternativa para o meio ambiente, infrator e MP-AP. A condução do diálogo é um complemento importante, assim como conhecer legislação e fazer com que seja compreendida”.

No total, serão feitos 37 atendimentos e os infratores ou responsáveis já foram notificados. Os danos vão desde o mais corriqueiro, poluição sonora, até degradação de áreas protegidas. A estagiária Joyce Souza, avaliou como necessário o treinamento e a possibilidade de formalizar a negociação através de TAC. “É uma experiência importante a que estamos passando, pra que nós que ainda estamos na academia, tenhamos conhecimento da prática em uma promotoria como a de Meio Ambiente. Aqui nós somos qualificados, recebemos orientações, tiramos dúvidas e somos avaliados. Para seguir uma carreira, quanto mais prática tiver, melhor para competir no mercado”.

SERVIÇO:

Mariléia Maciel – Assessora Operacional – CAOP/AMB

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

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