Incêndio do Beirol: MP-AP estipulou dia 5 de fevereiro para entrega de relatórios técnicos para finalizar diagnóstico

Na segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) que trata da área incendiada no bairro Beirol, ocorrida nesta segunda-feira, 21, os representantes das instituições parceiras tiveram acesso à dois diagnósticos preliminares apresentados pela Doutora em Urbanismo, Bianca Moro, e perito ambiental da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac), Michael Ribeiro. Os demais órgãos deverão apresentar seus relatórios técnicos no dia 5 de fevereiro, para que as informações sejam avaliadas  e inseridas no diagnóstico geral do GT, que irá nortear os próximos passos em direção ao retorno das famílias para a área.

O GT foi formado no último dia 10, quando, por iniciativa da Prodemac, representantes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), e a professora Doutora da Unifap, Bianca Moro, estiveram na área em uma visita técnica. A visita deu início ao diagnóstico para o espaço e seus moradores, na tentativa de encontrar uma alternativa para a reorganização social do local. Nesta última reunião, conforme acertado, os gestores  e técnicos de outros órgãos com competência para tratar do assunto participaram e passaram a integrar o GT.

A área incendiada no dia 30 de dezembro está localizada em uma das mais antigas ocupações irregulares de Macapá, iniciada há cerca de 30 anos, na Zona Sul. Com 2.500m2 de dimensões atingidas pelo sinistro, o fogo alcançou nove casas, quatro parcial e cinco com perda total, deixando 15 famílias em situação precária. A intenção do Ministério Público do Amapá (MP-AP), através da Prodemac, é que o diagnóstico seja baseado nos aspectos sociais, econômicos e culturais, para que as famílias não fiquem desamparadas, e sim se enquadrem no novo planejamento, que irá indicar se a ocupação do local é possível, e se os moradores  estarão novamente vulneráveis e em que condições podem retornar.

Na avaliação do perito ambiental Michael Ribeiro, com base em imagens, vistoria e informações do IBGE, a área está consolidada, e não é mais considerada como ressaca, inclusive pelas condições sociais dos moradores, que têm energia e água das Companhias estatais, e pagam IPTU, além de outras características, a exemplo de aparelhos urbanos como internet e antenas de TV a cabo. A Doutora Bianca Moro, reforçou que, ao contrário de áreas de ressaca como a Chico Dias, que é alagada, esta não tem possibilidade de retornar às antigas características, uma vez que o chão é consolidado após muitos aterros, e aconselhou o retorno dos moradores.

O comandante da Defesa Civil, coronel Wagner Coelho, insistiu que é importante avaliar as condições do estado para poder decidir sobre a desocupação, e que estão elaborando o relatório técnico. O secretário municipal de meio Ambiente, Márcio Pimentel, ressaltou que quanto á questão social a permanência é válida, porém precisa ser observado o lado ambiental. Nazaré Farias, da Secretaria de Cidades, informou que a situação é crítica em todo o estado, e que é necessário o auxílio de estudiosos, para que o futuro não seja desastroso.

Para a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Ivana Cei, manter os moradores na área necessita de infraestrutura e ordenamento mínimos, e reforçou a necessidade dos órgãos apresentarem relatório técnico com soluções e previsões razoáveis. “O amparo técnico é essencial, e tem que ser um estudo minucioso para depois informar os moradores das providências e obrigações. Não há aval do Ministério Público para o retorno das famílias até que os órgãos encaminhem os relatórios, e este têm até 5 de fevereiro para apresentarem”.         

Serviços:

Marileia Maciel

Prodemac/Caop Ambiental

Contato:

E-mail: marileia.maciel@mpap.mp.br    

3198-8053