WhatsApp Image 2019 06 12 at 11.59.53O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou, nesta segunda-feira (10), no Fórum de Macapá, do julgamento de um homem acusado do crime de feminicídio contra a ex-esposa. O MP-AP foi representado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da capital amapaense, promotora de Justiça Klisiomar Lopes Dias. Na ocasião, os jurados acolheram integralmente a tese do órgão ministerial e o juiz de Direito Luiz Nazareno Hausseler condenou o réu a 10 (dez) anos e 10 (dez) meses de reclusão em regime fechado.

 

Entenda o caso

 

O crime denunciado pelo MP-AP ocorreu em 22 de julho de 2017, no bairro Buritizal, local em que a vítima morava em Macapá. O condenado agrediu a ex-esposa com chutes e marteladas. Ele só não a matou por ter pensado que já havia conseguido consumar o feminicídio. A agredida relatou ainda que que fingiu estar morta.

 

Durante o julgamento, foram expostas cópias de outros 12 boletins de ocorrências (B.O) contra o agressor, feitas pela ex-esposa e membros de sua família, também agredidos pelo criminoso. Nos B.O’s constam denúncias de agressões, ameaças, destruições e subtrações de objetos na residência da ex-companheira e de seus familiares.

 

WhatsApp Image 2019 06 12 at 11.59.51“O condenado praticava agressões, tanto com a ex-mulher, quanto contra suas ex-cunhada e ex-sogra, como provam os Boletins de Ocorrência que apresentamos. A Justiça foi feita. O trabalho do MP-AP seguirá no combate à extrema violência doméstica, proteção dos direitos das mulheres, de seus filhos e familiares, por meio do acesso à rede de proteção, como ao cumprimento efetivo e eficaz da lei penal específica para os casos de feminicídio”, destacou a promotora de Justiça Klisiomar Monteiro.

 

Feminicídio

 

O crime está previsto no Código Penal (Art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal) com pena de reclusão de 12 a 30 anos para casos de feminicídio (homicídio contra a mulher, por sua condição de mulher).

 

Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que a cada duas horas uma mulher morre no Brasil vítima de violência. No Amapá, em 2018, a Delegacia de Crimes Contra Mulher (DCCM) registrou quase oito mil denúncias de violência doméstica.

 

A Lei do Feminicídio representa uma necessária ação afirmativa que favorece o romper com o silêncio das vítimas, denotando uma das estratégias mais efetivas na prevenção da morte de mulheres.

 

SERVIÇO:

Elton Tavares, com informações da Ascom TJAP

Fotos TJAP

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Diário Eletrônico

Edição Data Visualizar
100/2019 17/06/2019
99/2019 15/06/2019
98/2019 13/06/2019
97/2019 12/06/2019
96/2019 11/06/2019
95/2019 10/06/2019
94/2019 06/06/2019
93/2019 05/06/2019
92/2019 04/06/2019
91/2019 03/06/2019
Ver todos

Corregedoria-Geral

Decisões dos Órgãos Colegiados
Res. 173-CNMP

Processos Distribuídos
Res. 110/2014

Sistema Cuidar

Plantões

Espelho do MPAP