Membro do MP-AP visita a Central de Licitações e Contratos da PGE/AP

Em atenção ao convite do procurador do Estado e coordenador da Central de Licitações e Contratos do Governo do Estado (CLC), Paulo Roberto Fontenele Maia, o promotor de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Fabiano Castanho, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Probidade Administrativa e das Fundações (PRODEMAP), fez uma visita institucional à CLC, nesta quarta-feira (24), que funciona na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AP). O objetivo da visita foi conhecer de perto as instalações e o funcionamento do órgão.

Sustentada em quatro pilares: economia, celeridade, transparência e padronização, a Central de Licitação foi criada, em 2015, com o propósito de reformular a política de compra governamental no Estado, assegurando uma melhoria no gasto público, maior agilidade ao processo de contratação e máxima transparência.

Segundo o coordenador da CLC, o modelo centralizado de compra governamental já é uma realidade em outros estados da federação com o alcance de excelentes resultados.

Atualmente, 25 órgãos estaduais estão integrados e submetidos ao novo modelo centralizado de compras. Afirma o procurador do Estado que este processo possibilita a otimização dos recursos públicos com a racionalização da maquina administrativa, padronização de procedimentos, sem falar no efetivo controle de um processo centralizado em um único órgão.

A previsão é de que mais quatro secretarias sejam integradas ainda este ano, sendo elas:  Secretaria de Estado de Educação (SEED), de Saúde (SESA), de Infraestrutura (SEINF) e de Transporte (SETRAP).

A visita consistiu na apresentação do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA) e na visita guiada no espaço físico da CLC que hoje dispõe de todo o primeiro andar do prédio da PGE, cuja estrutura é composta por: coordenação geral, coordenação de cadastro de fornecedores, coordenação de produtos e serviços, coordenação de registro de preço, coordenação de precificação e ornamentação, coordenação de licitação e coordenadoria de controle interno.

Fabiano Castanho acompanhou a apresentação das instalações da Central junto com o servidor do MP-AP, Max Barbosa. A ideia principal é de estreitar laços entre instituições que têm papel fundamental na orientação de gestores públicos objetivando sempre uma atuação estatal eficiente, transparente e sempre dentro da legalidade. “A troca de ideias e experiências práticas entre promotores da área do patrimônio público e o órgão estatal responsável pelas licitações do Governo Estadual pode gerar relevantes práticas pedagógicas e o aprimoramento tanto da condução dos procedimentos licitatórios quanto de sua fiscalização”, destacou o promotor de Justiça.

Acrescenta o Coordenador da Central que a atuação conjunta da PGE e do Ministério Público fortalece a implantação de boas práticas e a aceitação da inserção de novas ferramentas de trabalho no seio da administração como, por exemplo, a utilização do Sistema SIGA, que é composto não só pelo módulo de compras, mas também pelos módulos de termo de referencia, contratos, almoxarifado e patrimônio.

“O uso da tecnologia da informação, a exemplo do sistema SIGA, sem dúvidas, é um forte aliado para a consecução da eficiência no setor publico, e isto passa a ser uma realidade no estado do Amapá”, destaca Paulo Maia.

Além de conhecer melhor o projeto, o membro do MP-AP prontificou-se em, no âmbito de suas atribuições, apoiar o trabalho da Central de Licitações, sobretudo, no aspecto pedagógico, mas sem prejuízo da tomada de providências em relação a órgãos e agentes públicos que estejam omitindo-se ou esquivando-se do cumprimento das normas licitatórias gerais, da legislação estadual que regula a matéria, bem como dos normativos provenientes da Central de licitações e Contratos.

Ele ressaltou a importância do órgão na condução e fiscalização dos processos licitatórios e também na colaboração com o trabalho do MP-AP. “Recebi, com muita satisfação, o convite do doutor Paulo Roberto para conhecer e apoiar o trabalho da CLC. A seriedade, transparência e o empenho, muitas vezes sacrificante, com que o projeto vem sendo conduzido, aliado à importância estratégica do tema, sobretudo no aspecto da proteção do patrimônio público e da probidade administrativa, tornam imprescindível o apoio pelo Ministério Público. Por outro lado, a CLC pode contribuir bastante com os promotores de Justiça que atuam na área de licitações e contratos, sobretudo no aspecto do envio de informações e denúncias”, manifestou Castanho.

Além de se inteirar sobre o projeto, o promotor de Justiça recebeu do coordenador da Central a senha e o “login” para acesso e uso exclusivo do SIGA pelo Ministério Público e participou de uma capacitação realizada para facilitar à obtenção de dados e, consequentemente, tornar mais eficiente a fiscalização do cumprimento das regras licitatórias no âmbito estadual.

A Central de Licitações e Contratos foi regulamentada pelos Decretos nº 3.184 e 3.313, de 2 e 15 de setembro de 2016, respectivamente e, dentre outras atribuições, é o órgão da PGE responsável pela operação dos módulos compras, termo de referencia e contratos do SIGA.

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Rafaela Bitencourt

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