Mês do Júri 2O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participa do Mês Nacional do Júri, atuando desde a sua abertura – na última segunda-feira (4) – em julgamentos de processos de crimes dolosos contra a vida. Nas Comarcas de Macapá, Santana e Mazagão já foram julgados dez processos.

Segundo o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), apesar do adiamento de dois julgamentos, a pauta segue o mesmo ritmo. Os julgamentos em Macapá ocorrem nos dois plenários, com até três sessões por dia, de segunda a sexta-feira. Na comarca de Santana os julgamentos estão divididos entre a 1ª e a 2ª Vara Criminal.

 “O importante não é absolver ou condenar, mas realizar um julgamento justo baseado em provas. O importante mesmo é medir esforços para apresentar um resultado à sociedade”, ressaltou a promotora de Justiça Klisiomar Dias, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

Mazagão

Dentro da programação, a Vara Única da Comarca de Mazagão já realizou dois julgamentos, realizados nos últimos dias 5 e 7. O titular da Promotoria, Marco Valério, atuou nas sessões do Tribunal do Júri, em dois casos de tentativas de homicídio.

Atuação do MP

dra. KlisiomarO MP-AP teve tese acolhida pelo Tribunal do Júri, em um caso de tentativa feminicídio. O réu, Alex dos Santos Albuquerque, foi denunciado pelo Ministério Público e condenado nos termos da pronúncia, sendo acatada a tese sustentada em plenário. A promotora de Justiça Klisiomar Dias atuou no caso.

Alex dos Santos foi denunciado por tentativa de feminicídio, praticado contra sua ex-esposa, no dia 2 de novembro de 2017, por volta das 22h. A vítima, ao chegar em casa, encontrou o condenado (seu ex-companheiro), em visível estado de embriaguez, momento em que se desentenderam e travaram luta corporal.

“O réu só não conseguiu consumar seu intento homicida por circunstâncias alheias a sua vontade, pois a filha da vítima chegou no momento em que ocorriam os fatos e conseguiu tomar a faca da mão do denunciado”, descreveu a promotora de Justiça Klisiomar Lopes.

A promotora de Justiça reforçou que a vítima havia se separado do condenado há seis meses, por conta do relacionamento conturbado do casal, com inúmeros relatos e denúncias de diversos tipos de violência (verbais, psicológicas e físicas), praticadas cotidianamente.

Com isso, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Macapá entendeu que o acusado agiu dolosamente contra a vítima, bem como reconheceu o motivo do crime como fútil, além de considerar crime contra a mulher, sendo a vítima do sexo feminino, levando à sentença de 12 anos de prisão ao réu.

Mês do Júri

O Mês Nacional do Júri segue a política instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da resolução nº 069/2017, buscando garantir uma duração razoável do processo legal e meios de agilizar sua tramitação.

O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, por meio do Conselho de Sentença, composto por sete jurados escolhidos entre os cidadãos da comarca do julgamento do processo.

Diário Eletrônico

Edição Data Visualizar
195/2019 11/11/2019
194/2019 08/11/2019
193/2019 07/11/2019
192/2019 06/11/2019
191/2019 05/11/2019
190/2019 04/11/2019
189/2019 31/10/2019
188/2019 30/10/2019
187/2019 29/10/2019
186/2019 25/10/2019
Ver todos

Corregedoria-Geral

Decisões dos Órgãos Colegiados
Res. 173-CNMP

Processos Distribuídos
Res. 110/2014

Sistema Cuidar

Plantões

Espelho do MPAP

Plenário Virtual