Foi firmado na tarde desta sexta-feira, 12, na Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, um Termo de Cooperação Técnica que zela pela exigência do cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro, pelos profissionais que realizam o transporte escolar no Estado do Amapá.

O acordo foi assinado pelo secretário de Estado da Educação José Maria Lobato, pelo diretor do Departamento de Trânsito do Amapá (Detran), João Gomes, pela diretora do Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), Ana Quadros, e pelo Ministério Público, por meio da procuradora-geral, Ivana Cei, e  do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude, representado pela procuradora de Justiça, Judith Teles, coordenadora geral do CAOP/IJ e pelo promotor de Justiça Anderson Batista de Souza, coordenador do CAOP/IJ.

Segundo o promotor de Justiça Anderson Batista de Souza, a proposta de trabalho consiste em uma operação sistemática conjunta entre todos os órgãos envolvidos. “O Detran irá implementar a autorização do transporte escolar, bem como fará a inspeção semestral desses veículos. A Seed irá exigir, quando da celebração dos contratos para esse serviço, a autorização do Detran, bem como implementará sistema informatizado  de informações sobre o transporte escolar no Portal da Transparência, e o Sest/Senat levará o curso de capacitação dos condutores ao interior. Ao MP-AP caberá a fiscalização”, afirmou o promotor, reforçando que haverá inspeção semestral desses veículos, sob a responsabilidade do Detran.

“É aspiração de todos nós, que fazemos a educação no Estado, dar segurança aos nossos filhos para que os alunos estejam seguros e os pais tranquilos”, disse o secretário de Estado da Educação, José Maria Lobato.

Para o diretor do Detran, João Gomes, o órgão está satisfeito por honrar seu compromisso com a sociedade amapaense. “Essa é nossa obrigação”, concluiu.

Segundo a diretora do Sest/Senat, Ana Quadros, as dificuldades relativas aos condutores dos veículos de transporte dizem respeito principalmente à falta de capacitação dos mesmos. “Em sete anos de Sest/Senat no Amapá só formamos 15 dos mais de 400 condutores cadastrados da Seed”, afirmou a diretora.

A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, enfatizou que o Termo é uma demonstração de senso de responsabilidade cidadã e social. “Esse termo demonstra o senso de coletividade dos presentes. Não podemos fazer nossa defesa em favor da população se ela não estiver conosco no mesmo ideal, dessa forma, a presença de representantes do poder público para a assinatura desse Termo fortifica o ideal de unidade em prol da sociedade”, finaliza Ivana Cei.


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