Sessenta dias. Este é o prazo para que a Prefeitura de Macapá ative a creche na localidade de Tracajatuba. A Recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cultural da Comarca de Macapá, por meio do promotor de Justiça Adauto Barbosa. No documento, o promotor solicita ao prefeito Roberto Góes, que sejam tomadas todas as providências necessárias para colocar em funcionamento a creche comunitária de Tracajatuba.

Segundo o promotor, o prédio construído para funcionar a creche, teve verbas oriundas do Projeto Calha Norte. Porém, até o momento, a referida creche não entrou em funcionamento, cujo imóvel encontra-se em clara situação de abandono por parte do poder público municipal.

O prédio e suas instalações foram concluídos e recebidos pelo Governo do Amapá no fim de 2006 e, desde essa época, o município de Macapá recusa-se a assumir o ônus de colocá-la em funcionamento. O prédio, sob os efeitos do tempo, vem sofrendo deteriorização, conforme o laudo pericial dos engenheiros e arquitetos do Ministério Público Estadual.

“É dever do Estado Brasileiro promover a educação básica, incluindo a oferta de creches. O poder público municipal vem prejudicando os moradores de uma comunidade inteira a partir do momento em que abandona o patrimônio público. É obrigação do Município de Macapá cooperar com o Estado para o desenvolvimento da educação básica”, ressalta Adauto Barbosa.

Os recursos financeiros para manutenção da creche foram disponibilizados por intermédio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Encerrado o prazo estipulado, o município de Macapá deverá encaminhar à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cultural da Comarca de Macapá um relatório completo sobre as providencias adotadas.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

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