PGJ fachadaSeguindo com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus, a proliferação da Covid-19 e a preservação da saúde de todos, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) instituiu, neste sábado (1), o Ato Normativo nº 17/2020-GAB/PGJ prorrogando até o dia 16 de agosto de 2020 os prazos excepcionais de atendimento ao público e de regime extraordinário de trabalho, no âmbito da instituição, ressalvada a autonomia e independência de cada unidade e os casos de urgência e emergência.

No ato, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, foram considerados o Decreto Estadual nº 2.417, desta sexta-feira (31), que mantém a suspensão das atividades presenciais no âmbito Estadual, até o dia 16 de agosto de 2020, bem como a manifestação do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap), postergando o retorno gradual das atividades presenciais do órgão para o dia 17 de agosto de 2020.

As decisões dos Poderes estão fundamentadas pelo Parecer Técnico-Científico nº 16/2020, de 27 de julho de 2020, elaborado pelo Comitê Científico do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública - COESP, que concluiu pela "necessidade de manutenção das medidas de distanciamento social seletivo, assim como, o monitoramento e controle das atividades que gerem aglomerações de pessoas, e as demais medidas não-farmacológicas, considerando o efeito a ser ponderado da recente flexibilização das atividades não essenciais e seus impactos nos números de casos", e por fim recomenda "a permanência das medidas de prevenção coletiva para controle da Covid-19, que oriente a importância do distanciamento social, de cuidados de proteção individual e coletiva, e o atendimento das normas higiênico-sanitárias, levando em consideração a sustentação do controle da doença no Estado do Amapá.".

A administração do MP-AP está com tudo preparado para a retomada das atividades presenciais, com adoção de todas as providências de segurança recomendadas pelas autoridades de saúde e orientados pelo Plano_de_Retomada_Gradual_das_Atividades_Institucionais_nº_001-2020.pdf, elaborado tecnicamente pelo setor de Saúde Ocupacional da instituição, apenas aguardando para a retomada no momento mais seguros, de acordo com os especialistas. (Leia mais)

O retorno das atividades presenciais para estagiários e menores aprendizes também foi prorrogado, neste sábado (1), para o dia 31 de agosto de 2020, e deverá ocorrer após testagem a ser agendada pelo setor de Saúde Ocupacional do MP-AP, mantendo-se as demais disposições constantes no Memorando Circular nº 34/2020-GAB/PGJ.

 

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Gerente de Comunicação – Tanha Silva

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Texto: Gilvana Santos

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