MP-AP aponta fraude em inscrição de candidato a conselheiro tutelar de Macapá

Publicado em 24/07/2015 18:16:47. Atualizado em 29/03/2024 05:01:32.

Promotor de justiça Alexandre MonteiroA Promotoria da Infância e Juventude de Macapá apresentou requerimento junto à Comissão Eleitoral do processo de escolha unificada dos Conselheiros Tutelares da capital, onde pleiteia a declaração de nulidade da inscrição do candidato Eduardo dos Reis Silva, que pretendia ocupar uma das vagas, na Zona Norte.

Depois de receber denúncia do crime de ameaça praticado por simpatizantes do candidato, a Promotoria de Justiça observou que a pessoa em questão apresentava vários processos criminais contra si instaurados, bem como uma sentença penal condenatória pelo crime de estelionato (art. 171 do Código Penal), fato omitido no momento do pedido de inscrição.

Logo, por violar o art. 133, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Promotoria da Infância e Juventude de Macapá pede que o candidato seja afastado do processo, sem prejuízo de eventuais medidas que o Ministério Público do Amapá (MP-AP) adotará em decorrência do crime de falsidade ideológica.

“A Promotoria irá aguardar a decisão da comissão eleitoral, que poderá exercer seu poder de autotutela, afastando o candidato do processo depois de lhe facultar defesa, sem prejuízo de encaminharmos o caso ao Judiciário, caso seja necessário”, explicou o promotor de Justiça, Alexandre Monteiro.

O MP-AP fiscalizará o processo de escolha, adotando todas as providências para que ocorra lisura na disputa. “Estamos atuando em respeito aos candidatos e à população, que espera eleger novos conselheiros tutelares em conformidade com os requisitos necessários e comprometidos com a causa da infância e juventude”, finalizou o promotor.

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