MP-AP articula ações para a redação do Plano Estadual de Educação

Publicado em 26/01/2015 16:08:00. Atualizado em 28/03/2024 06:59:49.

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE) está colaborando com importantes articulações para que, na elaboração do Plano Estadual de Educação do Amapá (PEE-AP), seja assegurada a maior participação de integrantes da sociedade e do poder público.

Dentre as ações pertinentes, foi realizada reunião com o deputado Estadual diplomado Ericláudio Alencar, onde foi oficializado o convite para que ele venha participar das futuras reuniões do Fórum Estadual de Educação do Amapá (FEE-AP) e foi solicitado, também, a sua colaboração com envio de propostas para constar na elaboração do referido documento. O deputado diplomado assumiu o compromisso de participar das discussões. “O meu mandato estará aberto para as diversas frentes de trabalho e a educação será uma delas”, disse Ericlaudio.

A reunião, articulada pela coordenadora-geral do CAOP-IJE, procuradora de Justiça Judith Teles, contou ainda, com a presença do Presidente da Comissão Estadual responsável pela elaboração do Plano, Antônio Eugênio Furtado Corrêa, da Secretaria Estadual de Educação (SEED) que acompanhou a entrega do oficio ao parlamentar.

Entendendo a tramitação do Plano

Para que o Plano Estadual de Educação passe a vigorar, o executivo estadual deverá enviar ao legislativo o Documento Base e o Projeto de Lei (PL) do PEE-AP, para os devidos debates e aprovação. Posteriormente, a Lei deverá retornar para a sanção do governador do Estado. Durante esse percurso, a sociedade deverá estar bem ativa para que o documento reflita, fielmente, seus anseios para melhorias na política de educação. “O plano atenderá aos interesses da sociedade se for realmente assegurada a ampla participação de todos na sua elaboração”, conclui a procuradora Judith Teles.

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) tem assento no Fórum Estadual de Educação do Amapá (FEE-AP), atualmente representado pelo CAOP-IJE, com a procuradora Judith Teles assumindo a titularidade e a Assistente Social, Sérofa Rôla, na suplência. Uma das atribuições do FEE-AP é tornar a discussão da elaboração do PEE-AP amplamente democrática, motivo pelo qual estão sendo feitas as articulações para o envolvimento dos segmentos estratégicos durante a tramitação do documento.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616/(96) 8121-6478 Email: asscom@mpap.mp.br