MP-AP e instituições públicas assinam TAC para coibir desordem, barulho e atos ilícitos na orla do bairro Santa Inês

Representantes de instituições públicas de segurança, meio ambiente e Justiça, assinaram na última sexta-feira, 17, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre adoção de medidas para ordenamento da orla de Macapá, no trecho que passa em frente ao bairro Santa Inês. O titular da Promotoria de Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação, e Urbanismo (PRODEMAC) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de Justiça Marcelo Moreira, conduziu a reunião, onde os acordos foram firmados e compromissos assumidos.

De acordo com o presidente da Associação de Moradores do bairro Santa Inês, Ivaldo Souza, os transtornos causados durante a madrugada na orla são antigos, mas há dois anos o pedido de providências foi oficializado a partir de reuniões com Governo do Estado e Prefeitura de Macapá. O barulho gerado por carros com aparelhagem de som, que causam poluição sonora e ambiental, baderna, brigas, sexo, consumo de álcool e drogas, são os principais problemas que os moradores do local passam. As reuniões com representantes de setores públicos, realizadas anteriormente, resultaram em medidas, que ainda não foram suficientes para amenizar a situação.

“Nos finais de semana passamos a madrugada recebendo telefonemas de moradores que não aguentam mais o barulho e baderna, às vezes tenho que sair de madrugada para confirmar para a polícia. Quando a viatura chega, eles baixam o som, mas aumentam assim que os policiais saem. Nossas famílias já presenciaram pessoas nuas, bêbadas, sujando a rua e o rio, consumindo drogas e dançando, com o dia claro. Muita falta de respeito e de organização social”, disse o presidente Ivaldo Souza.

Dentre as cláusulas de obrigações do TAC, estão previstas: o uso do passeio público somente para a finalidade destinada; fiscalização conjunta em bares, quiosques, restaurantes e ambulantes para verificar legalização; fiscalização quanto à poluição sonora e consumo de bebidas alcoólicas praticados por motoristas na orla e proibição de estacionamento no trapiche da orla (píer) exceto para cargas e descargas.

A Companhia Municipal de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) tem o prazo de 60 dias para apresentar estudo de impacto sobre a proibição de estacionamento no período de meia-noite às 7h, bem como implantar estacionamento rotativo exclusivo para táxi, próximo de boates e bares. 

Além do Promotor Marcelo Moreira, assinaram o TAC, Cristina Baddini, Diretora-presidente da CTMAC; os Secretários municipais Edivan Barros (Desenvolvimento Urbano e Habitacional), Herialdo Monteiro (Meio Ambiente), Carlos Madeira (Manutenção Urbanística); o Comandante Coronel da Polícia Militar (PM/AP), José Carlos Corrêa de Souza, representando o Batalhão Ambiental (BA/PM), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN/PM), e o 1º Batalhão da PM/AP; o Delegado Francisco Sávio Pinto, representando a Delegacia Especializada de Crimes Contra o Meio Ambiente; Luiz Henrique Costa, Diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP); e Inácio Maciel, Diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

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