Promotoria de SantanaA Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana ingressou, no último dia 19, com ação de improbidade administrativa contra o ex-vereador e atual prefeito de Santana, Robson Rocha, e o ex-secretário de finanças do município, Roger Cezar de Melo Miranda, por causarem prejuízo de 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) aos cofres públicos.

De acordo com as investigações, conduzidas pelo promotor de Justiça Horácio Coutinho, os requeridos praticaram uma série de irregularidades na utilização da chamada verba indenizatória para parlamentares na época em que Robson Rocha foi vereador na cidade.

Segundo provas colhidas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), Robson Rocha requereu à Secretaria de Finanças da Câmara de Vereadores de Santana a restituição dos valores supostamente utilizados com a locação de um veículo, no período de janeiro/2009 a dezembro/2009, no qual tem como contratado senhor Jovani dos Santos, com aluguel pactuado em R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) mensais.

“Jovani dos Santos é sogro do segundo requerido e ficou constatado no decorrer das investigações, que Roger Cezar falsificou a assinatura no contrato de aluguel do ano de 2009 e os recibos de quitação dos meses de janeiro a dezembro de 2009, contando com a conivência de Robson Rocha, haja vista que além do contrato de locação ter sido celebrado no nome de Jovani dos Santos, o veículo era registrado no nome do mesmo, estando, portanto, ciente desses fatos, pois foi ele quem apresentou os recibos do suposto aluguel do veículo perante a Câmara de Vereadores de Santana para fins de ressarcimento da verba indenizatória”, detalha o titular da Promotoria, Horácio Coutinho.

O mesmo procedimento voltou a ser realizado no ano seguinte (2010), quando ex-vereador requereu, novamente à Secretaria de Finanças da Câmara de Vereadores de Santana, a restituição R$ 48 mil (quarenta e oito mil reais), supostamente gastos com aluguel do mesmo carro e proprietário.

“Ocorre que a análise dos documentos produzidos durante as investigações, revelou a simulação pelos requeridos do contrato de locação do veículo, instituído com o fim de lesar a sociedade e os cofres da Câmara Municipal de Santana, eis que restou comprovado Robson Rocha, contando com a participação Roger Cezar, simularam o contrato de locação para serem indevidamente restituídos”, reafirma o promotor.

Chamado a esclarecer os fatos, o requerido Roger Cezar, declarou ao Ministério Público, que nesses 24 (vinte e quatro) meses (2009/2010) era o motorista do veículo para o vereador Robson.

Porém, consta nos autos que Roger Cezar exercia o cargo em comissão de Agente Operacional na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, durante o período de 01/06/2009a01/09/2010, “o que o impossibilitaria de estar exercendo as funções de motorista, inclusive com dedicação em tempo integral, como alegou em suas declarações, haja vista que não poderia estar em dois lugares distintos ao mesmo tempo”, detalha trecho da ação.

“Para o MP-AP, as investigações revelaram, indubitavelmente, que ambas as contratações não passaram de simulação para camuflar a apropriação ilegal do dinheiro público, com utilização de recibos frios, prática imoral e ímproba, acarretando no desvio do montante de R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) dos cofres da Câmara Municipal de Santana, durante o período de 2009/2010”, finaliza Horácio Coutinho.

Na ação, o MP-AP pede o bloqueio dos bens dos requeridos até o valor do prejuízo causado para garantir eventual ressarcimento ao erário.

 

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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