O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, instaurou Procedimento de Investigação Preliminar contra o Governo do Estado, por pretender instalar loteamento habitacional, denominado de Retiro do Atalho, em área de preservação ambiental.

Segundo o promotor de Justiça, Tiago Silva Diniz, depois de receber denúncias de que o perímetro destinado à construção do loteamento, localizado em frente ao Bairro Brasil Novo, na zona Norte de Macapá, deve ser preservado, a assessoria da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente emitiu parecer técnico, o qual comprovou que parte da área destinada à instalação habitacional, é considerada de Preservação Permanente.

“A instauração do Procedimento de Investigação preliminar visa apurar e acompanhar os fatos relacionados à construção do loteamento nessa área de preservação, já que é dever do Ministério Público a defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações”, frisa o promotor Tiago Silva.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

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