O Ministério Público Estadual, por meio da Procuradora de Justiça Raimunda Clara Banha Picanço, denunciou ao Tribunal de Justiça do Amapá, o médico Dalto da Costa Martins, a médica Karlene Aguiar Lamberg, a psicóloga Graça Maria Silva de Souza Maximin e a diretora da Unidade Mista de Saúde de Oiapoque.

De acordo com o Inquérito Policial, realizado pela Delegacia de Polícia Federal de Oiapoque, os denunciados, de forma pensada e planejada, realizaram, em 2006, nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Oiapoque, laqueaduras e vasectomias, ambos procedimentos contraceptivos, sem a devida procedência legal.

Conforme a lei de Planejamento Familiar, as cirurgias de laqueadura e vasectomia são autorizadas em mulheres e homens com capacidade civil plena de 25 anos, ou pelo menos com dois filhos vivos, devendo, para tanto, ser observado o tempo mínimo de 60 dias entre a manifestação de vontade e o ato cirúrgico, período em que será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regularização de fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce.

Segundo a Procuradora de Justiça Raimunda Clara, os denunciados não cumpriram com a legislação vigente. “Não foram observados os mais elementares preceitos legais exigidos pela Lei de Planejamento Familiar, como seleção de pacientes frente ao procedimento cirúrgico irreversível, e laudos de cunho social e psicológico que deveriam fazer parte integrante do Prontuário Médico que, aliás, também não foi feito”, declara.

As principais acusações feitas pelas testemunhas são de que os denunciados realizaram a cirurgia em locais impróprios, não esclareceram aos pacientes, nem aos familiares sobre os métodos contraceptivos e de seus riscos. Para as mulheres que fizeram laqueaduras, o registro foi somente em uma ficha de prescrição médica, onde consta que os pacientes operados tiveram alta em menos de 24hrs. As testemunhas alegaram também, que pessoas ligadas a Dalto Martins foram às suas residências para pedir voto, já que naquele ano, o médico iria candidatar-se a deputado estadual.

“É uma questão de boa ética a promoção das informações minuciosas pelo médico ao paciente sobre os recursos e métodos disponíveis. O médico Dalto Martins promovia, organizava e dirigia as atividades dos demais denunciados e ainda realizava as cirurgias, conforme confessado por ele e confirmado pelas testemunhas ouvidas pela autoridade policial”, frisa a representante do MP-AP.

Foi constatado, ainda, que a psicóloga Graça Maria Silva de Souza, de acordo com as provas inseridas nos autos da investigação, introduziu declarações falsas nas avaliações psicológicas, com o intuito de eximir-se de qualquer responsabilidade.

Os médicos confessaram que realizavam os procedimentos há aproximadamente dois anos, nos municípios do interior do Estado. Dalto Martins e Karlene Aguiar tiveram suspensas suas inscrições no CRM/AP por 180 dias, ficando impedidos, no período, de exercer a medicina.

SERVIÇO:

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