MP-AP realiza 3ª etapa do Programa Família acolhedora em Tartarugalzinho

A Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho (PJT) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), juntamente com o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE), realizaram nos dias 04 e 05 de setembro a 3ª etapa para a implantação do Programa de Família Acolhedora. O Programa visa atender crianças e adolescentes na modalidade de acolhimento familiar por meio de famílias cadastradas da comunidade local.

A oficina trabalhou temáticas como o papel da comissão de implementação, os aspectos jurídicos-administrativos, a elaboração do diagnóstico territorial e os critérios para a seleção das famílias a serem cadastradas. Foram abordados, ainda, os recursos humanos e a infraestrutura necessária para o pleno funcionamento do serviço.

Para a promotora de Justiça, titular da Promotoria, Klisiomar Lopes, a implantação do serviço irá fortalecer o restabelecimento dos vínculos familiares até então fragilizados pela violação dos direitos de crianças e adolescentes.

Além disso, cumpre os princípios e as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), especialmente no que se refere: à excepcionalidade e à provisoriedade do acolhimento e o investimento na reintegração à família de origem, nuclear ou extensa, visto que, ainda, faz-se necessário o encaminhamento de crianças e adolescentes para Acolhimento Institucional na Capital.

Participou nesta etapa, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) que compõem a Comissão de implementação do Programa.

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