DSC 0570Nesta quarta-feira (24), no Complexo Cidadão da Zona Norte, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou Audiência Pública com jornalistas e representantes de emissoras de televisão, para tratar sobre a veiculação e banalização de imagens violentas no jornalismo amapaense.

O promotor de Justiça Paulo Celso Ramos ressaltou que a reunião visava atender a um procedimento instaurado na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais - PJDC, decorrente de solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Amapá (SINTERT-AP), que relatou o uso indevido de imagens (grotescas e/ou conteúdo sensível) pelos meios de comunicação local.

“O objetivo da reunião é, antes de tudo, conhecer o funcionamento do sistema de comunicação e estabelecer uma ligação direta com os veículos de imprensa, de modo que possamos, em conjunto, estabelecer diretrizes justas para o processo de difusão da informação, tanto para os meios de comunicação quanto para a sociedade, pautadas em uma relação equilibrada e ética”, justificou o membro do MP-AP.

O Membro do MPAP argumentou que o direito à informação e a liberdade de imprensa são direitos constitucionais que devem ser respeitados e garantidos por todos, em especial pelo Ministério Público. Não obstante, não devem prevalecer sobre outros direitos fundamentais de igual importância. Isso significa que a liberdade de expressão, nela contida a liberdade de imprensa, tal como estabelecido pela nossa Carta Magna, impõe que a informação expressa de forma pública nos veículos de comunicação se harmonize e atenda aos pressupostos: 1. respeito à dignidade, imagem e honra das pessoas (físicas e jurídicas) que foram objeto de notícia; 2. Precisão e imparcialidade da matéria jornalística, tendo em conta que o leitor possui o direito de receber informações corretas; 3. Atendimento sempre que solicitado do justo e correlato direito de resposta a todos os envolvidos na matéria. Sem prejuízo das competentes responsabilizações penais e civis por conta dos excessos praticados.

O promotor de Justiça também destacou que a atuação extrajudicial da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais tem sido uma constante em busca da resolução de procedimentos. Os representantes das emissoras de televisão expuseram as suas preocupações quando da utilização de imagens, principalmente da área policial, e critérios adotados para que não prejudiquem a notícia e nem sejam apelativas, ao ponto de chocar os telespectadores ou ultrapassar o limite do direito das pessoas vítimas de algum tipo de violência. Algumas emissoras, como as correspondentes da Rede Globo, Record e SBT informaram sobre as regras nacionais que são rígidas e obrigatórias a todas as suas retransmissoras no país.

Como direcionamento, ficou acordado entre os participantes da reunião que o MP-AP editará uma Recomendação aos meios de comunicação e responsáveis por DSC 0571programas independentes, a partir da legislação pertinente e com apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Amapá (SINTERT-AP) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amapá (SINDJOR-AP).

“Só essa contribuição que vocês trouxeram já dá uma direção a seguir. Nossa preocupação é preservar o direito de imagem, mas também da intimidade e da honra, garantindo plenamente a liberdade de imprensa com padrões de responsabilidade e ética, pois o princípio maior da Constituição está na dignidade da pessoa humana”, finalizou Paulo Celso Ramos.

Um próximo encontro será agendado e com possível convocação aos veículos que foram convidados e não compareceram à audiência, bem como extensão do convite aos produtores de programas televisivos independentes e blogueiros.

 

Serviço:

Gilvana Santos

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.r

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