MP-AP reitera manifestação em ação cautelar contra empresa exploradora de minério

Publicado em 23/02/2015 13:30:34. Atualizado em 28/03/2024 09:13:52.

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio das promotorias dos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari reiteraram manifestação na ação cautelar 400/2014, contra a empresa ZAMIN, exploradora do minério de ferro. A ação tramita na Comarca de Serra do Navio. Os promotores de Justiça Wueber Penafort e Jander Vilhena pediram novamente a indisponibilidade dos bens da empresa até o valor de R$ 50.000.000,00 (Cinquenta Milhões de Reais).

Os promotores de Justiça ressaltaram a importância de aplicar ao caso concreto a teoria da despersonalização da pessoa jurídica, para que o judiciário possa ingressar no patrimônio particular do magnata do ferro, Sr. Pramod Agarwal, principal acionista da empresa.

“Na reiteração dos pedidos o Ministério Público do Amapá informou ao juízo que a empresa está desviando recursos financeiros das unidades bancárias para se livrar das garras da justiça, uma vez que prova-se que houve pagamento de quantias vultosas a ex-empregados a título de indenização e o sistema de informação do Banco Central não localizou saldo bancário em contas da empresa”, destacou o promotor de Justiça Wueber Penafort.

O MP-AP pede ainda ao judiciário que seja aplicada a multa prevista no art. 18 do CPC, de até 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé.

A ação principal consiste em Ação Civil Pública, ajuizada contra a empresa Zamin, em razão de a poluição causada a diversos igarapés dos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari.


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