O Ministério Público Estadual sediou, nesta quinta-feira, 4, o seminário “V Ano de Aniversário da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)”, organizado pelo Governo do Estado do Amapá e Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres, com a finalidade de discutir a repercussão da lei no estado do Amapá e ouvir os representantes de entidades voltadas para a defesa da mulher, como delegacias especializadas e organizações não-governamentais.

A mesa do evento foi composta pela psicóloga do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Camila Loiola, a secretária extraordinária de Políticas para as Mulheres, Telma Adriana Nery Paiva, a promotora de Justiça e representante da Promotoria de Justiça da Mulher, Alessandra Moro de Carvalho e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Delma Skibinsk.

As representantes do evento apresentaram ao público a trajetória da líder de diversos movimentos de defesa dos direitos das mulheres, Maria da Penha, mulher-símbolo da luta contra a agressão doméstica que sofreu duas tentativas de homicídio causadas pelo seu ex-marido e pai de seus três filhos. Os convidados se comoveram em relembrar que Maria da Penha foi até as últimas conseqüências para que seu agressor fosse condenado pela Justiça.

A promotora Alessandra Moro expôs as pesquisas realizadas na Promotoria de Justiça da Mulher quanto às denúncias de agressão, levando em consideração fatores como a naturalidade e o bairro a que pertencem os agressores. “O maior número de denúncias de violência contra a mulher provém do bairro Perpétuo Socorro e a causa que lidera as estatísticas são os motivos passionais, ou seja, por ciúme”, mas a promotora acentuou que ainda há muitas pesquisas para se realizar acerca de conhecimento do índice de violência doméstica no estado.

A psicóloga do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Camila Loiola, esclareceu aos convidados que “os casos de homicídio são de competência do Tribunal do Júri”, mas que não se têm notícias de assassinatos de mulheres protegidas pela Justiça no Estado do Amapá, e que esse fator pode ser considerado uma vitória no combate contra a agressão.

As palestrantes e os convidados debateram que a mulher, vítima de agressão doméstica, pode recorrer às várias entidades voltadas para essa problemática, como às Delegacias Especializadas, à Promotoria de Justiça da Mulher e ONG´s de Defesa da Mulher, ou até mesmo ao Corpo de Bombeiros, que está preparado para atender tais ocorrências.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Fone: (96) 3198-1616. Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Diário Eletrônico

Edição Data Visualizar
52/2021 05/03/2021
51/2021 04/03/2021
50/2021 03/03/2021
49/2021 02/03/2021
48/2021 01/03/2021
47/2021 26/02/2021
46/2021 26/02/2021
45/2021 25/02/2021
44/2021 25/02/2021
43/2021 24/02/2021
Ver todos

Canais de Atendimento

Ouvidoria

Promotoria da Saúde

Corregedoria-Geral

Decisões dos Órgãos Colegiados
Res. 173-CNMP

Processos Distribuídos
Res. 110/2014-CNMP

Sistema Cuidar

Plantões

Espelho do MPAP

Plenário Virtual

Podcast do MP-AP

Mapa das Ouvidorias

Olá! Posso ajudar?
Sofia - Assistente Virtual
Online
  • 13:00     Sofia
    Olá, seja bem-vindo! Meu nome é Sofia, sou assistente virtual do MP-AP.
  • 13:00     Sofia
    Em que posso ajudar? 😊
  • 13:00     Selecione uma das opções