O Ministério Público Estadual sediou, nesta quinta-feira, 4, o seminário “V Ano de Aniversário da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)”, organizado pelo Governo do Estado do Amapá e Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres, com a finalidade de discutir a repercussão da lei no estado do Amapá e ouvir os representantes de entidades voltadas para a defesa da mulher, como delegacias especializadas e organizações não-governamentais.

A mesa do evento foi composta pela psicóloga do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Camila Loiola, a secretária extraordinária de Políticas para as Mulheres, Telma Adriana Nery Paiva, a promotora de Justiça e representante da Promotoria de Justiça da Mulher, Alessandra Moro de Carvalho e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Delma Skibinsk.

As representantes do evento apresentaram ao público a trajetória da líder de diversos movimentos de defesa dos direitos das mulheres, Maria da Penha, mulher-símbolo da luta contra a agressão doméstica que sofreu duas tentativas de homicídio causadas pelo seu ex-marido e pai de seus três filhos. Os convidados se comoveram em relembrar que Maria da Penha foi até as últimas conseqüências para que seu agressor fosse condenado pela Justiça.

A promotora Alessandra Moro expôs as pesquisas realizadas na Promotoria de Justiça da Mulher quanto às denúncias de agressão, levando em consideração fatores como a naturalidade e o bairro a que pertencem os agressores. “O maior número de denúncias de violência contra a mulher provém do bairro Perpétuo Socorro e a causa que lidera as estatísticas são os motivos passionais, ou seja, por ciúme”, mas a promotora acentuou que ainda há muitas pesquisas para se realizar acerca de conhecimento do índice de violência doméstica no estado.

A psicóloga do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Camila Loiola, esclareceu aos convidados que “os casos de homicídio são de competência do Tribunal do Júri”, mas que não se têm notícias de assassinatos de mulheres protegidas pela Justiça no Estado do Amapá, e que esse fator pode ser considerado uma vitória no combate contra a agressão.

As palestrantes e os convidados debateram que a mulher, vítima de agressão doméstica, pode recorrer às várias entidades voltadas para essa problemática, como às Delegacias Especializadas, à Promotoria de Justiça da Mulher e ONG´s de Defesa da Mulher, ou até mesmo ao Corpo de Bombeiros, que está preparado para atender tais ocorrências.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

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