MP-AP trabalha junto à Prefeitura de Oiapoque e Correios para normalizar o serviço postal em comunidades do município

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Oiapoque, participou de reunião nesta quinta-feira (23), na prefeitura de Oiapoque, junto ao executivo local e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Amapá. Na ocasião, os presentes trataram de uma solução para normalizar o serviço de correspondência em quatro comunidades da cidade: Vila Brasil, Cumarumã, Kumenê e Vila Velha do Cassiporé. 

Na reunião foi celebrado um convênio entre o Município e ECT para retorno do funcionamento da unidade dos Correios da Comunidade de Vila Velha do Cassiporé.

Participaram da reunião a titular da 1ª Promotoria de Oiapoque, promotora de Justiça Thaysa Assum de Moraes; a prefeita do município, Maria Orlanda Garcia; o superintendente da ECT no Amapá, Heráclito Mendes Júnior; o secretário de Agricultura da cidade, Pedro Ivo de Sousa, e o funcionário de controle interno municipal, Fabrício dos Santos Paiva.

Entenda o caso: 

A demanda foi identificada pela integrante do MP-AP. Segundo o levantamento da Promotora de Justiça, no passado, as comunidades de Oiapoque:  Vila Brasil, Cumarumã e Vila Velha do Cassiporé tinham o serviço dos Correios, mas, atualmente, o envio de correspondências na região está suspensa.  Thaysa Assum de Moraes ressaltou que a situação causa prejuízo aos cidadãos que residem nessas localidades, pois os moradores precisam se deslocar até a sede do município para utilizar o serviço postal.

Segundo o superintendente, o Ministério das Comunicações emitiu a Portaria Nº 6206/2015, que estabelece metas de universalização e qualidade dos serviços postais básicos prestados pela ECT. E, segundo a determinação, os Correios devem realizar a entrega externa em domicílio, quando o distrito possuir quinhentos ou mais habitantes, conforme o censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Dentre as quatro comunidades de Oiapoque, a única que possui mais de 500 habitantes, segundo o último censo do IBGE, é Vila Velha do Cassiporé. 

Atualização dos dados

O superintendente informou que as pesquisas demográficas recentes que monstram que a população é maior nestas regiões podem ser encaminhadas ao Ministério das Comunicações, para solicitação do retorno do serviço postal. 

Por sua vez, a prefeita Maria Orlanda Garcia se comprometeu em informar ao Ministério das Comunicações, com os dados demográficos atualizados destas regiões, solicitando o serviço postal para a população das comunidades.

“Na defesa do direito dos consumidores das comunidades de Kumarumâ, Vila Brasil, Kumenê, que necessitam do serviço dos Correios, questionei o fato destas comunidades não possuírem o serviço, uma vez que o último censo do IBGE é do ano de 2010, não estando condizente com a realidade atual, já que segundo informações da prefeita e do secretário de agricultura, o último censo demográfico da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) demonstra que a população destas comunidades alcança número superior a 500 habitantes. É nosso dever garantir os direitos dos cidadãos que residem nessas localidades e é isso que estamos fazendo”, frisou a promotora Thaysa Assum.

SERVIÇO:

Elton Tavares

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

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