Mãos Limpas: Justiça Federal libera inquérito físico e mais provas ao MP-AP

A Justiça Federal autorizou, na terça-feira (14), o compartilhamento com o Ministério Público do Amapá (MP-AP) do inquérito físico e mais provas da Operação “Mãos Limpas” deflagrada, em setembro de 2010, que prendeu diversas autoridades, como os ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo Dias de Carvalho.

Os promotores de Justiça, André Araújo, Manoel Edi e Vinícius Carvalho, integrantes da comissão especial de combate à corrupção, composta por outros nove promotores, foram pessoalmente à sede da Justiça Federal para receber o material.  As provas liberadas foram divididas em 75 caixas. Uma arma de fogo também apreendida durante a operação foi repassada ao MP-AP. 

“Com as primeiras provas, liberadas somente em agosto deste ano, já ingressamos, até agora, com 16 ações, sendo oito por atos de improbidade e oito ações penais, em diversas secretarias estaduais e na Prefeitura de Macapá”, destacou o promotor André Araújo. 

As ações estão fundamentadas em relatórios elaborados por peritos da Polícia Federal que indicam a existência de 17 núcleos criminosos instalados em diversos órgãos públicos do Amapá. 34 pessoas foram denunciadas pelo MP-AP e o volume apurado de desvio nessas ações da “Mãos Limpas” chega a R$ 7,5 milhões. São fraudes que envolvem ex-gestores da Prefeitura de Macapá (PMM), da Secretaria Estadual de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), Instituto de Meio Ambiente do Amapá (IMAP), Secretaria de Estado da Saúde (SESA), além de empresários do transporte coletivo.

Histórico

Duas toneladas de provas foram colhidas pela Polícia Federal durante a operação “Mãos Limpas”, nos autos do inquérito policial nº 681/AP, chegaram ao MPF/AP em outubro de 2013. Os procuradores da República analisaram essa vasta documentação e, no mês de março deste ano, as primeiras ações contra os envolvidos no esquema começaram a ser ajuizadas na Justiça Federal.

Nas ações penais, recebidas em agosto deste ano pela Justiça Federal, o MPF/AP acusa 47 pessoas, incluindo ex-governadores, ex-secretários de Estado, servidores públicos e empresários, de fraudes na Superintendência Federal de Agricultura, nas Secretarias Estaduais de Saúde, de Educação e de Justiça e Segurança Pública.

O prejuízo estimado pela Polícia Federal, somente nas ações do MPF/AP, alcança a cifra de R$ 118 milhões, dos quais R$100 milhões na Secretaria de Estado da Educação, R$ 10 milhões na SESA, R$ 6 milhões na SEJUSP e R$ 2 milhões na Superintendência Federal de Agricultura.

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