Operação Eclésia: Tjap reconhece conexão entre ações penais contra presidente da Alap

Ao iniciar o julgamento de mais uma Ação Penal decorrente da Operação Eclésia, nesta quarta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), por maioria, reconheceu haver conexão entre a denúncia em pauta e outros processos por uso indevido da verba indenizatória. Dentre os réus estão os ex-dirigentes da Assembleia Legislativa (Alap) e o atual presidente da Casa de Leis, deputado Kaká Barbosa.

Kaká foi denunciado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha, enquanto os demais réus: os ex-deputado Moisés Souza e Edinho Duarte, além de Edmundo Ribeiro Tork Filho, então secretário de Orçamento e Finanças da Alap, respondem pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Os documentos que embasam a denúncia foram apreendidos no prédio do poder Legislativo Estadual, durante a "Operação Eclésia", deflagrada em maio de 2012, e revelaram que a verba indenizatória solicitada pelo deputado Kaká Barbosa e ressarcida pelo Poder Legislativo Estadual foi de R$ 1.269.700,65 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil, setecentos reais e sessenta e cinco centavos), somente no período de janeiro/2011 a dezembro/2012.

As investigações do Ministério Público revelaram, no entanto, que parte desse valor foi reembolsado ao parlamentar por meio de notas fiscais falsas, sem que houvesse a devida contraprestação dos serviços.

No Pleno, o subprocurador-geral de Justiça do MP-AP, Nicolau Crispino, relembrou que caso em análise é muito semelhante a outras ações julgadas pela corte. “Esse Tribunal já condenou ex-deputados, exatamente por malversação na utilização da verba indenizatória. Recentemente, alguns começaram a cumprir a pena, em regime semiaberto, inclusive”.

Ao apreciar os pedidos da defesa, o relator, desembargador Carmo Antônio, votou pela continuidade do julgamento. “A Ação Penal 700 está madura, instruída. Não tem como fazer conexão. Seria prejudicar o andamento dos processos. Havendo continuidade delitiva ou condenação, nada impede que o Juízo da Execução Penal possa somar as penas”, argumentou rejeitando a preliminar de conexão.

Os demais magistrados, Sueli Pini, João Lages, Eduardo Contreras e Gilberto Pinheiro, acolheram a tese de que há conexão entre a ação em curso e as outras denúncias que pesam contra o mesmo deputado, conforme parecer emitido pelo próprio MP-AP.

“Estou revendo minha posição e nesse caso específico há conexão entre as ações penais, logo, os feitos devem ser reunidos e ficar sob a relatora do juiz prevento”, manifestou Sueli Pini.

Por essa razão, o Pleno interrompeu o julgamento, sem análise de mérito, para que as quatro ações penais, em curso no Tjap, contra presidente da Alap - que tratam de uso ilegal de verba indenizatória - sejam reunidas, agora sob a relatoria do desembargador Rommel Araújo.

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Ana Girlene

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