MP-APA promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Amapá expediu recomendação ao prefeito de Macapá e secretário municipal de saúde para que adotem uma série de providências a fim de evitar epidemia de dengue, proliferação de casos de Chicungunya e circulação do zika vírus.

O titular da Promotoria, André Araújo, destaca que a situação epidemiológica da dengue no Estado da Amapá, até a semana epidemiológica n.º 31 deste ano, registrou 3.315 casos suspeitos, mais que o dobro de casos no mesmo período de 2014, projetando uma possível ocorrência de “epidemia explosiva” para o ano de 2016.

Além disso, o MP-AP relembra a ocorrência da epidemia de Chicungunya em Oiapoque e a confirmação de 26 casos da doença em Macapá, sendo 9 (nove) deles autóctones, ou seja, originados no próprio município.

O MP-AP alerta, ainda, que já é possível considerar de importância epidemiológica a circulação do Zika Vírus, também transmitido pelo mosquito aedes aegypit, cujos sintomas da doença são muito semelhantes aos da dengue, porém, mais facilmente confundidos com a gripe.

“Outro aspecto muito preocupante é a circulação concomitante desses vírus: o da dengue e Chicungunya, que é ZIKAV, e o ZIKA VIRUS (ZIKAV), pois aumenta a vulnerabilidade da nossa população, especialmente em razão da associação deste último vírus a possíveis casos de malformação por microcefalia em recém-nascidos. Ou seja, a coisa é muito séria”, reforça o promotor.

Ocorre que a coinfecção desses vírus tem sido apontada como a possível causa da elevação dos casos de Síndrome de Guillan-Barré em outros estados da Federação, demandando recursos medicamentosos (imunoglobulina) e tecnólogos de alto custo, como Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para o cuidado adequado desses pacientes.

A síndrome de Guillain-Barré (SGB) é uma doença neurológica, de origem autoimune, que pode provocar fraqueza muscular generalizada e, nos casos mais graves, pode até paralisar a musculatura respiratória, levando o paciente à morte.

Por fim, o promotor de Justiça André Araújo destaca que, com a aproximação do término do exercício fiscal 2015, quando tradicionalmente os municípios desmobilizam suas equipes de saúde, o trabalho de campo para a prevenção dessas epidemias pode ser prejudicado.

Para evitar o pior, o MP-AP recomenda ao prefeito Clécio Luís que, ao final do exercício fiscal deste ano, não seja reduzida a oferta de serviços de saúde de qualquer natureza, em especial das ações de controle de vetor e manejo clínico de dengue, zika e chicungunya, devendo, para isso, a Prefeitura de Macapá aportar os recursos necessários à execução dessas ações.

Os gestores devem também executar integralmente o Plano Municipal de Contingência, adotando todas as medidas ali previstas para a redução das consequências da tríplice epidemia. E, na hipótese de o município não possuir esse Plano, sejam adotadas, imediatamente, medidas emergenciais, observadas as seguintes ações:

a) redefinir estratégias de Vigilância Epidemiológica e das ações de controle vetorial, com estabelecimento de fluxos mais oportunos e sensíveis à situação de crise;

b) analisar e divulgar a situação epidemiológica do município quanto à ocorrência de dengue, zika e chicungunya;

c) intensificar o fluxo de notificação das unidades de saúde das redes pública e privada, ressaltando que, para os casos suspeitos de chikungunya e óbitos suspeitos de dengue, a notificação deve ser IMEDIATA (em 24 horas, por meio de e-mail, fax ou telefone, conforme Portaria M/MS nº 1271, de 6 de junho de 2014);

d) implementar o protocolo de manejo clínico do paciente com dengue, zika e chikungunya nas unidades de saúde, em todos os níveis de atenção à saúde (atenção básica, urgência e emergência e hospitalar), utilizando a classificação de risco como estratégia para definição de prioridades de atendimento e conduta adequada aos respectivos estadiamentos (A, B,C, D);

e) envolver órgãos e instituições públicas no âmbito municipal, para ações intersetoriais de prevenção e controle da dengue;

f) realizar campanha de sensibilização da população para as medidas de controle do vetor, bem como alertar sobre os sinais e sintomas da doença e os riscos da automedicação;

g) levantar os recursos disponíveis no município, necessários às ações de bloqueio de transmissão e atenção aos pacientes com dengue (soro, cadeiras, suportes, etc.);

h) identificar e priorizar áreas estratégicas para bloqueio costal no território e avaliar de forma compartilhada com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) a utilização de UBV pesado (também conhecido como "fumacê da dengue"), e, por fim, solicitar, caso necessário, apoio institucional da SESA e/ou da Vigilância em Saúde.

 

 

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

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