Prefeitura de Porto Grande cumpre recomendação do MP-AP e gastos com pessoal são adequados à LRF

Atendendo recomendação expedida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) a Prefeitura de Porto conseguiu reduzir os gastos com pessoal, se adequando à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Promotoria de Justiça de Porto Grande recomendou, em janeiro de 2017, ao prefeito do Município, a redução do percentual de despesas com servidores públicos e os resultados foram apresentados nesta semana, por meio do Relatório de Gestão Fiscal da PMPG, do período de maio/2019 a abril/2020.

O MP-AP recomendou ao prefeito de Porto Grande, José Maria Bessa de Oliveira, a redução dos cargos em comissão e de confiança, bem como que fosse feito o recadastramento dos servidores. Além disso, que fossem adotadas medidas para coibir desvios de função e instauração de procedimento para apurar o exercício ilegal de acumulação de cargos públicos.

Segundo o titular da Promotoria de Porto Grande, promotor de Justiça Wueber Penafort, de acordo com o RGF apresentado, onde consta o demonstrativo da despesa com pessoal, o Município conseguiu reduzir para 54% a citada despesa sobre a Receita Corrente Líquida, 3 anos depois da Recomendação nº 001/2017 (Leia aqui).

“Reuni com o prefeito na primeira semana da gestão e disse a ele que havia uma pauta na gestão financeira que precisava ser tratada com muita responsabilidade, porque inclusive já havia entrado com uma ação civil pública contra o ex-prefeito. Seria o saneamento das contas públicas no que dizia respeito aos gastos com pessoal. Ele seguiu tudo o que recomendamos e agora conseguiu fincar os gastos na estrita obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou Wueber Penafort.

A Lei diz que o gestor municipal deve gastar no máximo 54% da receita com recursos humanos e 46% é destinada para custeio e investimento, índices que foram alcançados pela Prefeitura de Porto de Grande, por meio da atuação ministerial.  

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Texto: Gilvana Santos

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