A procuradora-geral de Justiça Ivana Cei, participou da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Brasília (DF), para debater sobre processos que tramitam na Comissão, alteração no Código Florestal, entre outros temas de importância para os MP’S de todo o Brasil.

Foi apresentado o projeto da Informação de Integração com os sistemas do Judiciário e do Processo Extrajudicial Eletrônico, criando uma interligação entre todos os Ministérios Públicos do Brasil para o intercâmbio das boas práticas entre as instituições.

Ivana Cei relatou que foi aprovada a proposta de anteprojeto de Lei de Ação Civil Pública de Extinção de Domínio. “Na reunião também foi apresentado um relatório a respeito da proposta de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que visa disciplinar a eleição de Procurador-Geral de Justiça nos Estados”, completou.

Foram discutidos ainda temas como a alteração do Código Florestal e a necessidade dos Ministérios Públicos criarem monitoramento por satélite na área do meio ambiente; o Programa Nacional de Comunicação Social; dentre outros assuntos institucionais.

Durante a reunião, o presidente do CNPG, Fernando Grella Vieira, informou que na sessão realizada no dia 17 de junho de 2011, no Maranhão, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, manifestou votos de pesar e sentimentos pelo falecimento do promotor de Justiça, Haroldo Franco.

SERVIÇO:

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