Promotoria da Saúde cobra providências imediatas do Estado para melhorar serviços no Pronto Atendimento Infantil

Na última semana, do dia 6 ao dia 10, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, junto com o programa MP Comunitário, instalou a unidade móvel do Ministério Público do Amapá (MP-AP) em frente ao Pronto Atendimento Infantil (PAI), para acompanhar de perto a rotina de pacientes e servidores da unidade de saúde. Problemas crônicos como falta de leitos, medicamentos, exames laboratoriais e médicos foram novamente constatados. 

Durante inspeção no local, os promotores da Saúde, André Araújo e Fábia Nilci, observaram um cenário de superlotação, crianças internadas em cadeiras e macas improvisadas nos corredores do hospital. Pacientes com suspeita de pneumonia e meningite, sem diagnósticos fechados, ficam no mesmo ambiente, o que aumenta o risco de transmissão dessas doenças.

Mesmo com leitos ociosos no Hospital da Criança e Adolescente (HCA) - prédio anexo - as internações nos corredores do PAI continuam aumentando. Segundo a direção do hospital, o motivo é a falta de médicos pediatras, comprometendo a capacidade de atendimento da demanda por internações. 

Situação ainda mais grave foi observada pela falta constante de medicamentos e exames, incluindo os laboratoriais básicos, como o líquor - para detecção de meningite. Exames mais complexos, caso da tomografia e ressonância magnética, também não são realizados.

Com a ação no PAI, a Promotoria da Saúde conseguiu a retomada do convênio da Secretaria de Saúde (SESA) com uma rede particular, porém, apenas para exames e pacientes internados com pedido expresso de urgência.

No caso das crianças com até sete anos de idade, esses exames não são realizados, uma vez que o convênio firmado pelo Estado não cobre procedimentos que necessitam do uso de sedação.

Outro exame não realizado é o eletroencefalograma, mesmo o Estado tendo recebido dois aparelhos recentemente, resultado de emenda parlamentar. Sabe-se que uma unidade ainda está encaixotada e o outro aparelho foi instalado no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL).

Quanto aos tomógrafos, situação semelhante foi observada. O Estado tem três aparelhos, sendo que um está abandonado e os outros estão no Hospital de Emergência (HE) e no HCAL, ambos sem funcionar.

“Exames de tomografia e ressonância custam até R$ 3 mil (três mil reais) e o que mais vimos no PAI foram familiares desesperados, fazendo bingo, rifa ou qualquer outra forma de arrecadação dos recursos necessários para fazer o exame na rede particular, já que não aguentavam mais a espera e o sofrimento das crianças. Quem aguenta ver um filho sofrendo?”, questiona a promotora de Justiça Fábia Nilci, titular da 2ª Promotoria da Saúde.

No caso do eletroencefalograma, o custo do exame na rede particular chega a R$ 300,00 (trezentos reais), mas costuma-se dar um “desconto” para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o que acaba diminuindo o valor para cerca de R$ 200,00 (duzentos reais).

Cobranças na Justiça

Em ação da Promotoria da Saúde, o Estado foi condenado a pagar multa em caso de não cumprimento da decisão judicial que obriga a oferta desses exames na rede pública. No caso da ressonância magnética, o Governo, mesmo condenado desde 2014, segue descumprindo a sentença.

O MP-AP está cobrando o bloqueio no valor de R$ 4 milhões para garantir a efetiva e imediata compra do equipamento e execução do serviço.

Obra do HCA segue paralisada

Sem qualquer previsão de retomada das obras, o novo HCA segue sem data para ser entregue à comunidade. “Caso o Estado conseguisse entregar o 1º Bloco, praticamente pronto, o número de leitos na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) aumentaria de 10 para 30 vagas”, explica o promotor de Justiça André Araújo, coordenador das Promotoria da Saúde.

Chamado a prestar esclarecimentos à Justiça, o Estado apenas limitou-se a dizer, sem qualquer comprovação, que o edital de licitação para a retomada das obras estava em análise na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Em audiência judicial, a própria Secretaria de Infraestrutura (SEINF) disse que os tais projetos da obra do HCA já estavam prontos e aprovados pelo Corpo de Bombeiros e que os recursos, na ordem de R$ 3 milhões, estavam garantidos via financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Não foram capazes de dizer o dia, mês e ano em que as obras irão reiniciar. Pergunto: onde está o dinheiro do BNDES que estaria disponível para essa obra?”, finaliza o promotor.

SERVIÇO:

Ana Girlene

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Contato: (96) 3198-1616

E-mail: asscom@mpap.mp.br