Promotoria de Oiapoque e Conselho Regional de Farmácia promovem palestra sobre combate à pirataria de medicamentos

A 1ª Promotoria de Justiça do Oiapoque, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia, promoveu, no último dia 4, uma palestra sobre ações de combate à pirataria de medicamentos e demais produtos submetidos à vigilância sanitária, ministrada pelo delegado da Polícia Federal e membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, Adilson Batista Bezerra.

No evento também foi abordado o tráfico de drogas na modalidade medicamentos, com as consequentes responsabilidades criminal e administrativa. A palestra foi organizada após a promotora de Justiça Thaysa Assum, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Oiapoque, ter recebido denúncias da venda de remédios abortivos no município.

“O público presente foi integrado ao debate com muita informação que, sem dúvida, trouxe esclarecimentos cruciais para o desempenho das atividades dos órgãos presentes, como farmacêuticos e fiscais sanitários, além de orientar os proprietários das farmácias do município, com o fim de afastar os riscos à saúde pública”, avaliou a promotora.

Segundo o palestrante, a pirataria de medicamentos, considerada pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) como o crime do século, por conta da sua grande lucratividade, é muito mais do que uma falsificação.

“A pirataria de produtos submetidos à vigilância sanitária tem quatro vertentes: primeira - o produto é falsificado, corrompido, adulterado ou alterado; segunda -   produto contrabandeado ou fruto do descaminho; terceiro - produtos de procedência ignorada, e a quarta vertente é o produto sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, explicou o delegado Adilson Batista Bezerra.

Participaram do evento, ainda, o presidente do Conselho Regional de Farmácia, Márcio Lima, a delegada da Polícia Civil Waldelice Carneiro, representantes da Vigilância Sanitária Municipal, Anvisa, farmacêuticos e proprietários das farmácias do município.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Contato: (96) 3198-1616

E-mail: asscom@mpap.mp.br