O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da procuradora de Justiça, Judith Teles, membro titular do Fórum Estadual de Educação, participou, na última quarta-feira (28), de uma reunião com a secretária estadual de Educação, Conceição Medeiros, para apresentação das atividades realizadas pelo Fórum e solicitação de apoio na elaboração dos Planos Estadual e Municipais de Educação, cujo prazo para publicação, em Lei, desses documentos encerra em junho de 2015.
Durante a reunião, a coordenadora do Fórum, professora Sara das Mercês Ribeiro, relatou as atividades realizadas, desde a criação do Fórum, com destaque à realização das Conferências de Educação municipais, estadual e nacional. A procuradora de Justiça, Judith Teles ressaltou a necessidade de uma discussão técnica aprofundada sobre a municipalização da educação.
“É necessário o total envolvimento da secretaria estadual de Educação do Amapá (SEED) e dos municípios, colocando em prática o regime de colaboração para que as crianças e adolescentes tenham assegurado esse direito fundamental”, afirmou a procuradora.
Conceição Medeiros afirmou que a Secretaria de Educação manterá diálogo permanente com todos os movimentos, sindicatos, conselhos e com o Fórum. “Diante das grandes demandas presentes na área de educação, jamais poderei gerir a secretaria sem a opinião das organizações e o Fórum precisa estar próximo da ação executiva da SEED”,concluiu a secretária.
Sobre o Fórum Estadual de Educação do Amapá (FEE-AP)
O FEE-AP é um órgão de caráter permanente, de composição mista entre governo, sociedade civil e classe empresarial. Funciona com um espaço de discussão, mobilização, articulação e proposição de políticas públicas no campo da educação. Foi instituído pelo Decreto governamental nº 2.805, de 22 de maio de 2013 e no seu artigo 1º, parágrafo primeiro, diz que “O FEE-AP fica vinculado ao gabinete da Secretaria de Estado da Educação”, consequentemente, cabe à SEED a responsabilidade pela manutenção das condições materiais para o pleno funcionamento desse órgão de natureza colegiada.
O MP-AP tem assento no FEE-AP, representado pela procuradora de Justiça Judith Gonçalves Teles (Titular) e pela assistente social Séfora Rôla do Carmo (Suplente), lotadas no Centro de Apoio Operacional – Infância e Juventude (CAOP-IJE). O Estado do Amapá ainda não concluiu o processo de municipalização, motivo pelo qual o CAOP-IJE tem interesse em incentivar essa discussão entre as duas esferas governamentais, buscando sempre a garantia do direito à educação à população infanto-juvenil.
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