Resoluções TSE - Eleições 2008

TSE 22579 - Calendário Eleitoral
TSE 22622 - Altera calendário
TSE 22624 - Representações, reclamações e pedidos de resposta
TSE 22661 - Altera Calendário
TSE 22712 - Preparação da votação e totalização resultado
TSE 22713 - Identificação biométrica
TSE 22714 - Fiscalização voto eletronico
TSE 22715 - Arrecadação de recursos comitês financeiros
TSE 22716 - Formulário eleições 2008
TSE 22717 - Registro de Candidatura
TSE 22718 - Propaganda eleitoral e conduta vedada
TSE 22719 - Cédulas Oficiais

Resoluções CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público

CNMP Nº 12 - Controle da Atuação Administrativa e Financeira do MP
CNMP Nº 25 -  Cria Núcleo de Ação Estratégica, NAE, e altera CNMP nº12