Sinsepeap pede ao MP-AP que promova diálogo com gestores da Educação para cumprimento de legislação da área

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) foram recebidos na manhã desta sexta-feira (26), pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (PGJ/MP-AP), Márcio Augusto Alves, em audiência para tratar de reivindicações da categoria, que ainda não foram atendidas pela Secretaria de Estado da Educação (SEED). Os profissionais da educação solicitaram a mediação da instituição para buscar um entendimento, no  intuito de solucionar alguns conflitos entre as partes.

A reunião foi agendada na última terça-feira (23), pelo PGJ, quando recebeu um grupo de professores que realizou  uma manifestação em frente à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Araxá. Na ocasião, informou que a instituição possui uma Promotoria Especializada para a Defesa da Educação, mas que o titular encontrava-se de férias, e marcou a data de hoje (26) para ouvir os manifestantes.

Um relato foi feito pelo advogado sindical, Davi Silva, a respeito de uma série de circunstâncias de direitos e garantias que necessitam da atenção do poder público. “O Estado não tem discutido com os principais interessados, não tem respeitado as instâncias de discussões administrativas dentro da SEED, e estão se valendo do Ministério Público para legitimar suas ações”, relatou.

O representante do Sinsepeap relatou algumas circunstâncias nas quais o MP-AP pode auxiliar e mediar, como por exemplo, o Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGEDUC), lançado em janeiro de 2016 pela SEED. “Não somos contrários à implantação, só que antes disso, não se fez uma adaptação, que seria necessária de pelo menos dois anos, e não foi feito. Não foram disponibilizados computadores nas escolas com internet estável e nem treinamento adequado para os profissionais da educação”, criticou.

Para os sindicalistas, o Estado utilizou um discurso de reestruturar a educação, visando suprir algumas carências de professores nas escolas, resolveu realocar esses profissionais e promoveu adequação de carga horária, por meio de normativas, justificando que estavam atendendo determinação do Ministério Público. Segundo relataram, o cálculo da hora-aula determinado pelo Governo não condiz com o entendimento do Conselho Nacional de Educação e a realocação de educadores foi feita de forma abrupta sem levar em consideração as necessidades do profissional.

Kátia Cilene Almeida, presidente do Sinsepeap, falou que é muito difícil o diálogo com Estado e que são inúmeras questões a serem tratadas e muitas delas o Governo tem se antecipado buscando o respaldo do MP-AP, trazendo para o promotor da área uma realidade que muitas vezes não confere com a realidade. “Estão tentando nos intimidar por estarem sendo legitimados pelo Ministério Público”, lamentou a presidente.

Márcio Alves informou que essa atribuição é da Promotoria da Educação, e diante da ausência do titular, promotor de Justiça Roberto Alvares, que está de férias, e da manifestação na frente da Procuradoria-Geral de Justiça, quando ocorreu o primeiro diálogo com o grupo, é que está construindo essa tentativa de um diálogo de mediação e propôs uma reunião, em fevereiro, com a presença do promotor da Educação, com o Conselho Estadual de Educação e a SEED para que se estabeleça esse contato com o Sindicato, mediado pelo MP-AP, para alinhar todas essas questões.

“Nosso propósito é estabelecer uma aproximação e promover um diálogo franco e aberto, como está sendo aqui, para que a gente se olhe e enfrente os problemas de uma forma tranquila”, finalizou Márcio Alves.

Participaram da reunião o vice-presidente do Sinsepeap, Paulo Freire; as diretoras Vivian Bandeira e Nilza Amaral; os professores da base Paulo Guilherme e João Ferreira; e o técnico da SEED, Reinaldo Nascimento.

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Gilvana Santos

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