Sobre direitos trabalhistas em Oiapoque: MP-AP participa do I Congresso Internacional de Direito do Trabalho no Extremo Norte

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Oiapoque, participou na última quarta-feira (29) da cerimônia de abertura do I Congresso Internacional de Direito do Trabalho no Extremo Norte, realizado no auditório do Fórum do município.  O evento, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT), em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap), celebrou a passagem da Justiça Itinerante no Município, que realizou diversas audiências trabalhistas no período de 27 a 29 de agosto.

A ideia de realizar o evento surgiu após acadêmicos do curso de Direito do Campus Binacional da Unifap, em Oiapoque, receberem reclamações trabalhistas quando estavam cursando a disciplina de prática trabalhista no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Os estudantes buscaram a parceria com o TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) para viabilizar o programa itinerante da Justiça do Trabalho no Município.

O município não possui Vara trabalhista, outra razão para a realização do evento. Os acadêmicos da Unifap tiveram a oportunidade de vivenciar os procedimentos que são realizados durantes as práticas trabalhistas.

A cerimônia contou com a presença dos representantes do TRT 8ª, o desembargador e corregedor regional, Walter Roberto Paro; da vice-presidente da instituição, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida; da juíza Natasha Schneider; do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior; do prefeito da cidade, em exercício Erlis Karipunas; do juiz de direito Diego Araújo e de congressistas. 

O Ministério Público do Amapá foi convidado para fazer parte do evento. A titular da Promotoria de Justiça de Oiapoque, promotora de Justiça Thaysa Assum, representou o órgão ministerial e falou da importância da realização das audiências trabalhistas no Município pela Vara itinerante e do Congresso.

“Este evento é de extrema importância para a população e para a comunidade acadêmica. O encontro elucidou dúvidas dos estudantes relacionadas ao tema que foi exposto. Essa é a primeira vez que um evento de tal proporção acontece em Oiapoque. Fiquei feliz em participar e representar o MP-AP”, pontuou a promotora de Justiça.

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