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Com base em provas colhidas pelo Ministério Público do Amapá (MP/AP) e Polícia Civil do Estado, a 3ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), em julgamento ocorrido na última quarta-feira (28), condenou diretores do Santos Futebol Clube de Macapá, atleta, árbitro e dirigente da Federação Amapaense de Futebol (FAF), todos acusados de interferência e manipulação em resultado de jogos de futebol dos campeonatos sub-20 e profissional 2013.
O empresário Luciano Marba, Helivan Queiroz e Geydison da Silva (respectivamente, presidente, diretor financeiro e atleta do Santos Futebol Clube) foram punidos com multa que chega a R$ 20 mil e suspensão, por até 480 dias, por condutas contrárias à disciplina ou à ética desportiva, aliciamento de atletas e oferecimento de vantagens indevidas para que fossem praticados atos contrários às normas do Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD.
O árbitro de futebol Jorge Lobato foi condenado a pagar multa no valor de R$ 5 mil e suspensão de 120 dias, por atuar com o fim de influenciar resultado de partida. No mesmo processo (nº 52/2014-STJD), o diretor técnico da Federação Amapaense de Futebol (FAF), advogado Vicente Cruz, foi punido com multa de R$ 20 mil e suspensão de 480 dias, por infringir artigos 234 e 239 do CBJD, que tratam de atos praticados, por interesses pessoais, para favorecer ou prejudicar terceiros.
Foi definido, ainda, que o processo deverá ser encaminhado para a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. “Tendo em vista o desrespeito praticado pelo senhor Vicente Cruz em face dos membros da 3ª Comissão Disciplinar do STJD, conforme será detalhado pelo auditor/relator em seu acórdão”, revela o resultado do julgamento.
Entenda o caso
No curso das investigações que antecederam a deflagração da “Operação Lucilius”, realizada pelo MP-AP e PC-AP, em outubro de 2013, que investiga a morte de Fernando Queiroz, sócio minoritário da empresa LMS de propriedade do empresário Luciano Marba, escutas telefônicas, com autorização judicial, revelaram suposto esquema de manipulação de resultado em jogos do campeonato Amapaense de Futebol e categoria Sub-20.
Amparado por decisão, de compartilhamento de provas, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá, tais escutas e outras provas colhidas foram encaminhadas pelo promotor de justiça Afonso Guimarães para o Núcleo de Operações e Investigações (NOI) da Polícia Civil, bem como, para o STJD.
“As escutas indicam esquema montado para manipular resultados de jogos, que para os integrantes do MP-AP, funcionava sob a liderança de Luciano Marba. Nesses diálogos, identificamos acordos pactuados entre o presidente do Santos Futebol Clube, o árbitro de futebol Antônio Jorge, o diretor técnico da FAF, Vicente Cruz, dentre outros, para favorecer o time do empresário”, explica o promotor.
Foi comunicado ainda ao STJD, que o advogado Oziel Artur Barros Borges, procurador da Justiça Desportiva no Amapá, também atua como advogado de Luciano Marba, o que compromete qualquer possibilidade de apuração pela Federação Amapaense de Futebol das irregularidades apontadas pelo MP/AP.
Punidos
1 - Luciano Marba – presidente do Santos Futebol Clube - condenado a pagar multa no valor de R$ 25 mil, além de suspensão por 480 dias por infração aos artigos 237 e 240 do CBJD.
2- Vicente Cruz: advogado, diretor técnico da Federação Amapaense de Futebol – condenado a pagar multa no valor de R$ 20 mil, além de suspensão de 480 dias por infração aos artigos 239 e 234 do CBJD.
3 - Helivan Luiz de Queiroz Ramos (diretor financeiro do Santos Futebol Clube) condenado a pagar multa no valor de R$ 10 mil, além de suspensão de 120 dias por infração ao artigo 240 do CBJD.
4 - Jorge Antônio Pinheiro Lobato (árbitro): condenado a pagar multa no valor de R$5 mil, além de suspensão de 120 dias por infração aos artigos 243 – A e 157 inciso II, todos do CBJD.
5 - Geydison Silva da Silva ( atleta do Santos FC): suspenso por quatro partidas pela infração ao art. 258 do CBJD