O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça, titular da Promotoria do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, juntamente com o prefeito de Macapá Roberto Góes, participaram da entrega de quatro veículos realizada pelos empreendedores da empresa Amapá Garden Shopping, Carlos Scapin e Danieli Scapin.

A doação faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre Ministério Público Estadual e Federal e a Empresa, no ano de 2009. Os veículos serão distribuídos entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – SEMDUH e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAN, para uso exclusivo de fiscalização ambiental.

“O TAC objetivou a adequação do Amapá Garden Shopping à Legislação Ambiental e uma das cláusulas é a entrega de carros ao município para que haja a implementação do monitoramento ambiental. Nós estamos acompanhando o Termo,  o qual a Empresa vem cumprindo. Isso nos mostra que é possível desenvolver novos empreendimentos, com o cumprimento responsável das normas ambientais”, acentuou o promotor de Justiça Marcelo Moreira.

O TAC foi firmado depois de constatado que, na área de construção do novo shopping, muitas seringueiras e outras espécies nativas foram eliminadas. “O TAC é um dos instrumentos do Ministério Público para compensar ambientalmente a cidade. No caso da empresa, os proprietários  se comprometeram  em cumprir todas as cláusulas, como replantio e repasse de veículos para o município”, finalizou o promotor de Justiça.

 

 

 

 

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