O pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), em sessão realizada nesta quarta-feira (18), finalizou julgamento de agravo impetrado por réus de ações penais decorrentes da “Operação Eclésia” (deflagrada em maio de 2012 pelo Ministério Público do Amapá - MP-AP e Polícia Civil) e, por maioria, negou provimento para manter a redistribuição aleatória dos processos entre os desembargadores aptos a atuarem nas causas. 

As provas colhidas na “Operação Eclésia” seguem revelando uma série de esquemas de corrupção no Poder Legislativo amapaense. O vasto material apreendido nas dependências da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e nas residências dos envolvidos já subsidiou a oferta de 51 ações, sendo 36 por improbidade administrativa e 15 ações penais, que apontam para o desvio de R$ 45.309.885,00 (quarenta e cinco milhões, trezentos e nove mil e oitocentos e oitenta e cinco reais). 

Com a declaração de suspeição do desembargador Constantino Brahuna, que figurava como relator dessas ações penais em curso no Tjap há mais de um ano, os processos foram encaminhados ao desembargador Carmo Antônio, que opinou pela redistribuição aleatória entre os demais magistrados. Alegando conexão entre as denúncias, alguns réus ingressaram com agravo regimental para que as ações voltassem a correr sob única relatoria.

Na manifestação do MP-AP, o procurador-geral de Justiça (em exercício), Márcio Augusto Alves, alegou que, apesar de figurarem como acusados os mesmos personagens em quase todos os processos, os fatos tratados em cada denúncia são diversos. “Diante da complexidade das ações, do número de réus e objetivando dar mais celeridade ao julgamento, a separação das ações penais é fundamental para evitar a prescrição dos crimes cometidos contra o erário”, argumentou o procurador. 

No voto proferido em plenário, o desembargador Carlos Tork, relator da matéria, entendeu que as denúncias decorrentes da “Operação Eclésia”, até o momento, são autônomas, não havendo, portanto, dependência ou estreita unidade entre os fatos revelados pelo MP-AP. Ressaltou ainda que são diversas condutas isoladas com indícios de várias práticas delituosas. 

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Carmo Antônio, Sueli Pini, Stella Ramos e Raimundo Vales. Constantino Brahuna e Agostino Silvério não votaram por estarem suspeitos e Gilberto Pinheiro, que havia pedido vistas em sessão anterior, foi o único voto contrário. 

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) 8121-6478 Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

Diário Eletrônico

Edição Data Visualizar
198/2020 19/10/2020
197/2020 16/10/2020
196/2020 15/10/2020
195/2020 14/10/2020
194/2020 13/10/2020
193/2020 09/10/2020
192/2020 08/10/2020
191/2020 07/10/2020
190/2020 06/10/2020
189/2020 05/10/2020
Ver todos

Canais de Atendimento

Ouvidoria

Promotoria da Saúde

Corregedoria-Geral

Decisões dos Órgãos Colegiados
Res. 173-CNMP

Processos Distribuídos
Res. 110/2014

Sistema Cuidar

Plantões

Espelho do MPAP

Plenário Virtual

Podcast do MP-AP

Mapa das Ouvidorias

Olá! Posso ajudar?
Sofia - Assistente Virtual
Online
  • 05:19     Sofia
    Olá, seja bem-vindo! Meu nome é Sofia, sou assistente virtual do MP-AP.
  • 05:19     Sofia
    Em que posso ajudar? 😊
  • 05:19     Selecione uma das opções