TJAP recebe mais uma denúncia do MP-AP contra os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte e servidores da ALEAP

Publicado em 23/04/2014 20:33:24. Atualizado em 28/03/2024 15:44:04.

logo mpO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu mais uma denúncia, hoje (23), do Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra os deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, seis servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e um empresário. A ação é referente ao Processo Administrativo nº 025/2011-PRES/AL para fornecimento de combustíveis e lubrificantes visando atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP).

A denúncia partiu da apuração feita pelo Ministério Público que constatou que a contratação da empresa R & R Empreendimentos LTDA, feita pela ALEAP, não passou de simulação, mediante dispensa ilegal de licitação, para possibilitar a apropriação e o desvio do dinheiro do orçamento da Casa de Leis. Segundo a denúncia, os combustíveis jamais foram entregues pela empresa à Assembleia Legislativa do Amapá.

Entenda o caso

Em 2011, Moisés Souza, presidente da ALEAP, e, Edinho Duarte, 1º secretário, depois de firmarem contrato com a empresa R&R Empreendimentos LTDA, passaram a emitiram cheques da conta nº 5023-7, agência setor público do Branco do Brasil em Macapá-AP, pertencente à Casa de Leis, em pagamento à empresa contratada. Os pagamentos, no valor total de R$ 3.286.710,58 (três milhões, duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e dez reais e cinquenta e oito centavos), foram realizados para cobrir despesas com a aquisição de combustíveis e lubrificantes. Contudo, as provas apreendidas por ordem judicial revelaram que a aquisição não ocorreu. O MP-AP comprovou que a contraprestação não existiu.

São citados na ação os servidores Edmundo Ribeiro Tork, Lindemberg Abel do Nascimento, Janiery Torres Everton, José Maria Miranda Cantuária e Vitório Miranda Cantuária. O representante da empresa é Rafael Jerônimo de Oliveira.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) 8121-6478 Email: asscom@mpap.mp.br