O que é o programa MP Comunitário?

É um instrumento de mediação de conflitos implantado pelo Ministério Público do Estado do Amapá a partir de 2010. Trata-se de uma via de mão dupla na relação com a comunidade, uma vez que procuradores, promotores, servidores, voluntários e parceiros se deslocarão aos bairros da capital e municípios do Estado, levando ações, serviços e informações. Sendo um mecanismo de solução de conflitos utilizado pelas próprias partes, que movidas pelo diálogo, encontram uma alternativa ponderada, eficaz e satisfatória. Em cada localidade será escolhido um ou mais mediadores. Nos atendimentos, não há interferência ativa do mediador, seu papel é fomentar o diálogo, trazer reflexões para as partes e assim chegar a um acordo.

O MP comunitário conta com dois ônibus ou unidades móveis equipados com notebooks, mesas, cadeiras, projetor multimídia, equipamentos de áudio, ar condicionado e gerador próprio, ambos adaptados para atender qualquer cidadão com acessibilidade para pessoas de mobilidade reduzida, dificuldades visuais e auditivas, gestantes, idosos, obesos. Possui toda a estrutura necessária para realizar junto à comunidade sua função social, ou seja, realizar ações sociais, serviços e atendimentos, visando um maior acesso à cidadania. E conta com uma equipe multidisciplinar formada por Promotores, assistentes sociais, psicólogos, advogados, além dos servidores e parceiros da Instituição ministerial.

As unidades móveis foram adquiridas através de convênio firmado entre o Ministério Público e o Ministério da Justiça através da Secretaria da Reforma do Judiciário, cujos recursos são provenientes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

 

Objetivos Gerais

Promover a dignidade, a cidadania, a soberania popular e democratizar o acesso a uma ordem jurídica justa, por meio da atuação do MINISTÉRIO PÚBLICO. Proporcionar formas alternativas de pacificação social, utilizando a mediação como seu foco essencial, além de disponibilizar orientação e atendimentos que contribuam com a educação e o exercício da cidadania. Junto à sociedade amapaense, busca a solução de conflitos, de maneira proativa, deslocando-se aos bairros da Capital e municípios do Estado.

 

Objetivos Específicos

Identificar e intermediar a solução das demandas coletivas junto à Gestão Pública;
Adotar formas alternativas de solução de conflitos individuais e coletivos por meio de mediação e encaminhamentos aos órgãos da Gestão Pública;
Identificar, selecionar e capacitar mediadores comunitários para atuarem como multiplicadores, sendo uma sólida contribuição para a defesa dos direitos humanos fundamentais e efetivação dos mesmos, sobretudo no âmbito familiar e das comunidades;
Promover ações sócio comunitárias a fim de fomentar a dignidade da pessoa humana e a cidadania.

 

Como posso ser atendido pelo Programa?

Basta comparecer aos dois ônibus do MP Comunitário que estarão deslocando-se aos bairros da capital e do Interior, e aos núcleos de mediações comunitários devidamente instalados. Além disso, existem atendimentos nas Promotorias de Cidadania e na sede do MP Comunitário. Informe-se no Ministério Público quanto ao cronograma de visita do seu bairro ou comunidade.

 

Quem pode ser atendido pelo MP Comunitário?

Qualquer pessoa da Comunidade.

 

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