dr paulo celsoO promotor de Justiça, Paulo Celso Ramos dos Santos, foi eleito primeiro Ouvidor-Geral do Ministério Público do Amapá, por aclamação dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-AP. A eleição ocorreu em reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (26), na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça.

A eleição é em cumprimento à Lei Complementar Estadual nº 0079/2013, que cria a Ouvidoria como órgão da Administração Superior que tem por objetivo contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos membros, órgãos e serviços auxiliares da Instituição.

O órgão criará canais permanentes de comunicação e interlocução com a sociedade que permitam o recebimento de denúncias, reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões de cidadãos, entidades representativas, órgãos públicos e autoridades, bem como a obtenção, por parte destes, de informações sobre ações desenvolvidas pelo Órgão. As notícias de irregularidades, reclamações e denúncias deverão ser minimamente fundamentadas e, quando possível, acompanhadas de elementos ou de indicação de prova.

“Eu espero, como primeiro Ouvidor, fazer um bom trabalho, sabendo que não vai ser fácil por se tratar de um órgão que ainda está sendo implantado. Mas, tenho certeza de que isso não será um obstáculo para o bom desempenho das nossas atividades”, ressaltou Paulo Celso.

O promotor de Justiça destaca, ainda, que já está trabalhando na elaboração dos canais para que as pessoas possam acessá-los e a Ouvidoria passe a trabalhar no sentido de dar encaminhamento às demandas que surgirem.

Participaram da reunião que deu posse ao Ouvidor a Procuradora-Geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, e os Procuradores de Justiça, Márcio Augusto Alves, Jair José de Gouvêa Quintas, Jayme Henrique Ferreira, Joel Sousa das Chagas, Judith Gonçalves Teles, Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, Maria do Socorro Milhomem Monteiro e Raimunda Clara Banha Picanço.

 

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
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