distribuicao eletronica de processos Para dar mais transparência aos procedimentos extrajudiciais em curso, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), a Procuradoria-Geral de Justiça e o Departamento distribuicao eletronica de processos Ide Tecnologia da Informação (DTI) apresentaram, nesta sexta-feira, 12, aos membros e servidores da instituição, o módulo de distribuição eletrônica de processos, conforme orientação do Conselho Nacional do Ministério Público.

O assessor da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, promotor Laércio Mendes, informou que a nova ferramenta tecnológica foi desenvolvida de acordo com a Resolução Nº 11/2016-Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), que trata da distribuição de processos pelo sistema de processamento eletrônico do MP-AP, o URANO, observados, dentre outros, critérios como a alternância em função da natureza, equidade e proporcionalidade dos processos, além de imunidade a qualquer forma de manipulação.

SLIDE 14“Ainda de acordo com a resolução, a distribuição será realizada em dias úteis, diariamente, até às 12 horas, feita por meio da alimentação dos dados e operação pordistribuicao eletronica de processos II servidores especialmente designados para essa atividade, sendo os autos entregues até às 14 horas na Promotoria. Os habeas corpus e a medidas cautelares e de urgência serão distribuídos com precedência a quaisquer outros processos e imediatamente entregues aos promotores”, acrescentou Laércio Mendes.

O analista de TI, Frederico Júnior, da Divisão de Desenvolvimento de Software, explicou que a distribuição será feita por lotes de processos, observados os membros aptos e a natureza dos procedimentos. “Caso seja necessário fazer de forma direcionada, deverá constar uma justificativa legal, como, por exemplo, condistribuicao eletronica de processos IIIexão ou prevenção. Tudo isso ficará registrado na ata que será gerada diariamente”, disse.

Para que seja implantado em todas as unidades do MP-AP, foi organizado um cronograma, iniciando pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, onde já está funcionando. A próxima será a Promotoria de Investigações Civis e Criminais. Rodinei Paixão, diretor do DTI, esclareceu, também, que membros e servidores estão passando por capacitação, além do Departamento ter criado um banco de dados com orientações, inclusive em vídeo, para facilitar a assimilação do conteúdo.

 

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