1ª Promotoria de Justiça Cíveis (Com atribuições na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis, Registro Público e Resíduos)

- Resolução 003/2010 - CPJ - Resolução 010/2016 - CPJ - Resolução 014/2016 - CPJ - REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ

2ª Promotoria de Justiça Cíveis (Com atribuições na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis, Registro Público e Resíduos)

- Resolução 003/2010 - CPJ - Resolução 010/2016 - CPJ - Resolução 013/2016 - CPJ

- Resolução 014/2016 - CPJ REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ

1ª Promotoria de Justiça da Família (Com atribuições na 1ª Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes)

- Resolução 003/2010 - CPJ - Resolução 014/2016 - CPJ REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ

2ª Promotoria de Justiça da Família (Com atribuições na 2ª Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes)

- Resolução 003/2010 - CPJ - Resolução 014/2016 - CPJ REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ

3ª Promotoria de Justiça da Família (Com atribuições na 3ª Vara da Família, Órfãos e Sucessões e Incapazes)

- Resolução 003/2010 - CPJ - Resolução 014/2016 - CPJ REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ

4ª Promotoria de Justiça da Família (Com atribuições na 4ª Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes)

- Resolução 003/2010 - CPJ - Resolução 014/2016 - CPJ REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ

1ª Promotoria de Justiça Criminal (Com atribuições na 1ª Vara Criminal)

- Resolução 004/2010 - CPJ REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ

2ª Promotoria de Justiça Criminal (Com atribuições na 2ª Vara Criminal)

- Resolução 004/2010 - CPJ REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ

3ª Promotoria de Justiça Criminal (Com atribuições na 3ª Vara Criminal e Auditoria Militar)

- Resolução 004/2010 - CPJ REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ

4ª Promotoria de Justiça Criminal (Com atribuições na 4ª Vara Criminal)

- Resolução 004/2010 - CPJ REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ

5ª Promotoria de Justiça Criminal (Com atribuições na 5ª Vara Criminal e Trânsito )

- Resolução 004/2010 - CPJ - Resolução_001-2016-CPJ. REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ

6ª Promotoria de Justiça Criminal (Com atribuições na 6ª Criminal e Trânsito)

 - Resolução 005/2017-CPJ

1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri (Com atribuições na Vara do Tribunal Júri)

- Resolução 004/2010 - CPJ REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ

2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri (Com atribuições na Vara do Tribunal Júri)

- Resolução 004/2010 - CPJ REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ

1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal e de Medidas Alternativas (com atribuições perante a Vara Execução Penal e da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas)

- Resolução 005/2017-CPJ

2ª Promotoria de Justiça de Execução Penal e de Medidas Alternativas (com atribuições perante a Vara Execução Penal e da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas)

 - Resolução 005/2017-CPJ

1ª Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminals (com aribuições perante os Juizados Especiais)

- Resolução 001/2006-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ

2ª Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminals (com aribuições perante os Juizados Especiais)

- Resolução 001/2006-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ

1ª Promotoria de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública

- Portaria 157/1995-PGJ - Resolução 002/2009-CPJ   - Resolução 006/2011-CPJ - Resolução 015/2016-CPJ - REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ

2ª Promotoria de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública

- Portaria 157/1995-PGJ - Resolução 002/2009-CPJ   - Resolução 006/2011-CPJ - Resolução 015/2016-CPJ REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ

3ª Promotoria de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública

- Portaria 157/1995-PGJ - Resolução 002/2009-CPJ   - Resolução 006/2011-CPJ - Resolução 015/2016-CPJ REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ

4ª Promotoria de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública

- Portaria 157/1995-PGJ - Resolução 002/2009-CPJ   - Resolução 006/2011-CPJ - Resolução 015/2016-CPJ REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ

5ª Promotoria de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública

- Portaria 157/1995-PGJ - Resolução 002/2009-CPJ   - Resolução 006/2011-CPJ - Resolução 015/2016-CPJ REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ

1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Cível e Administrativa

- Resolução 001/1999-CPJ - Portaria 277/2001-PGJ - Resolução 001/2008-CPJ - Resolução 009/2015-CPJ Revogadas pela Resolução 005/2017-CPJ

2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Políticas Públicas

- Resolução 001/1999-CPJ - Portaria 277/2001-PGJ - Resolução 001/2008-CPJ - Resolução 009/2015-CPJ REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ

3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Atos Infracionais

- Resolução 001/1999-CPJ - Portaria 277/2001-PGJ - Resolução 001/2008-CPJ - Resolução 009/2015-CPJ Revogadas pela Resolução 005/2017-CPJ


Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais e Fundamentais

- Resolução_002-2015-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ

Promotoria de Justiça de Defesa da Educação

- Resolução 003/2015-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ

1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública

- Resolução 001/2013-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ

2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública

- Resolução 001/2013-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ

Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher

- Portaria 165/2009-PGJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ

Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor

- Portaria 019/1992-PGJ Resolução_007-2016-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ

1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio, Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo

- Portaria 020/1992-PGJ - Portaria 291/2001-PGJ - Resolução 001/2006-CPJ - Resolução 002/2008-CPJ - REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ

2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio, Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo

- Portaria 020/1992-PGJ - Portaria 291/2001-PGJ - Resolução 001/2006-CPJ - Resolução 002/2008-CPJ - REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ

1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações

- Portaria 020/1992-PGJ - Portaria 291/2001-PGJ - Portaria 187/2003-PGJ - Resolução 001/2006-CPJ - Portaria 198/2013-PGJ - REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ

2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações

- Portaria 020/1992-PGJ - Portaria 291/2001-PGJ - Portaria 187/2003-PGJ - Resolução 001/2006-CPJ - Portaria 198/2013-PGJ - REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ

3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações

- Portaria 020/1992-PGJ - Portaria 291/2001-PGJ - Portaria 187/2003-PGJ - Resolução 001/2006-CPJ - Portaria 198/2013-PGJ - REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ

4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações

- Portaria 020/1992-PGJ - Portaria 291/2001-PGJ - Portaria 187/2003-PGJ - Resolução 001/2006-CPJ - Portaria 198/2013-PGJ - REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ

 

 

Transmissão de reuniões dos órgãos colegiados

Nenhuma audiência agendada para os próximos dias.

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Licitações Transparentes

CPL - Pregão Presencial 015/2017 (Repetição)

Início: 20/10/2017 10:00:00
Fim: 20/10/2017 12:00:00

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