1ª Promotoria de Justiça Cíveis (Com atribuições na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis, Registro Público e Resíduos)
- Resolução 003/2010 - CPJ - Resolução 010/2016 - CPJ - Resolução 014/2016 - CPJ - REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ
2ª Promotoria de Justiça Cíveis (Com atribuições na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis, Registro Público e Resíduos)
- Resolução 003/2010 - CPJ - Resolução 010/2016 - CPJ - Resolução 013/2016 - CPJ
- Resolução 014/2016 - CPJ REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ
1ª Promotoria de Justiça da Família (Com atribuições na 1ª Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes)
- Resolução 003/2010 - CPJ - Resolução 014/2016 - CPJ REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ
2ª Promotoria de Justiça da Família (Com atribuições na 2ª Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes)
- Resolução 003/2010 - CPJ - Resolução 014/2016 - CPJ REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ
3ª Promotoria de Justiça da Família (Com atribuições na 3ª Vara da Família, Órfãos e Sucessões e Incapazes)
- Resolução 003/2010 - CPJ - Resolução 014/2016 - CPJ REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ
4ª Promotoria de Justiça da Família (Com atribuições na 4ª Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes)
- Resolução 003/2010 - CPJ - Resolução 014/2016 - CPJ REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ
1ª Promotoria de Justiça Criminal (Com atribuições na 1ª Vara Criminal)
- Resolução 004/2010 - CPJ REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ
2ª Promotoria de Justiça Criminal (Com atribuições na 2ª Vara Criminal)
- Resolução 004/2010 - CPJ REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ
3ª Promotoria de Justiça Criminal (Com atribuições na 3ª Vara Criminal e Auditoria Militar)
- Resolução 004/2010 - CPJ REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ
4ª Promotoria de Justiça Criminal (Com atribuições na 4ª Vara Criminal)
- Resolução 004/2010 - CPJ REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ
5ª Promotoria de Justiça Criminal (Com atribuições na 5ª Vara Criminal e Trânsito )
- Resolução 004/2010 - CPJ - Resolução_001-2016-CPJ. REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ
6ª Promotoria de Justiça Criminal (Com atribuições na 6ª Criminal e Trânsito)
1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri (Com atribuições na Vara do Tribunal Júri)
- Resolução 004/2010 - CPJ REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ
2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri (Com atribuições na Vara do Tribunal Júri)
- Resolução 004/2010 - CPJ REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ
1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal e de Medidas Alternativas (com atribuições perante a Vara Execução Penal e da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas)
2ª Promotoria de Justiça de Execução Penal e de Medidas Alternativas (com atribuições perante a Vara Execução Penal e da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas)
1ª Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Resolução 001/2006-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ Resolução 006/2018-CPJ Extingue a 2ª titularidade
1ª Promotoria de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública
- Portaria 157/1995-PGJ - Resolução 002/2009-CPJ - Resolução 006/2011-CPJ - Resolução 015/2016-CPJ - REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ
2ª Promotoria de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública
- Portaria 157/1995-PGJ - Resolução 002/2009-CPJ - Resolução 006/2011-CPJ - Resolução 015/2016-CPJ REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ
3ª Promotoria de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública
- Portaria 157/1995-PGJ - Resolução 002/2009-CPJ - Resolução 006/2011-CPJ - Resolução 015/2016-CPJ REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ
4ª Promotoria de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública
- Portaria 157/1995-PGJ - Resolução 002/2009-CPJ - Resolução 006/2011-CPJ - Resolução 015/2016-CPJ REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ
5ª Promotoria de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública
- Portaria 157/1995-PGJ - Resolução 002/2009-CPJ - Resolução 006/2011-CPJ - Resolução 015/2016-CPJ REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ
1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude - Cível e Administrativa
- Resolução 001/1999-CPJ - Portaria 277/2001-PGJ - Resolução 001/2008-CPJ - Resolução 009/2015-CPJ Revogadas pela Resolução 005/2017-CPJ
2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude - Políticas Públicas
- Resolução 001/1999-CPJ - Portaria 277/2001-PGJ - Resolução 001/2008-CPJ - Resolução 009/2015-CPJ REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ
3ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude - Atos Infracionais
- Resolução 001/1999-CPJ - Portaria 277/2001-PGJ - Resolução 001/2008-CPJ - Resolução 009/2015-CPJ Revogadas pela Resolução 005/2017-CPJ
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais e Fundamentais
- Resolução_002-2015-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ
Promotoria de Justiça de Defesa da Educação
- Resolução 003/2015-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ
1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública
- Resolução 001/2013-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ
2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública
- Resolução 001/2013-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ
Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher
- Portaria 165/2009-PGJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor
- Portaria 019/1992-PGJ Resolução_007-2016-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ
1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio, Ambiente, Conflitos Agrários
- Portaria 020/1992-PGJ - Portaria 291/2001-PGJ - Resolução 001/2006-CPJ - Resolução 002/2008-CPJ - REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ
Alterada pela Resolução 006/2018-CPJ
2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio, Ambiente, Conflitos Agrários
- Portaria 020/1992-PGJ - Portaria 291/2001-PGJ - Resolução 001/2006-CPJ - Resolução 002/2008-CPJ - REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ
Alterada pela Resolução 006/2018-CPJ
Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Política de Trânsito e Transporte, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais
Criada pela Resolução 006/2018-CPJ
1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações
- Portaria 020/1992-PGJ - Portaria 291/2001-PGJ - Portaria 187/2003-PGJ - Resolução 001/2006-CPJ - Portaria 198/2013-PGJ - REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ
2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações
- Portaria 020/1992-PGJ - Portaria 291/2001-PGJ - Portaria 187/2003-PGJ - Resolução 001/2006-CPJ - Portaria 198/2013-PGJ - REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ
3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações
- Portaria 020/1992-PGJ - Portaria 291/2001-PGJ - Portaria 187/2003-PGJ - Resolução 001/2006-CPJ - Portaria 198/2013-PGJ - REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ
4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações
- Portaria 020/1992-PGJ - Portaria 291/2001-PGJ - Portaria 187/2003-PGJ - Resolução 001/2006-CPJ - Portaria 198/2013-PGJ - REVOGADAS pela Resolução 005/2017-CPJ
Canais de Atendimento
Ouvidoria
Promotoria da Saúde
Corregedoria-Geral
Decisões dos Órgãos Colegiados
Res. 173-CNMP
Processos Distribuídos
Res. 110/2014-CNMP
Sistema Cuidar
Plantões
Espelho do MPAP
Plenário Virtual
Podcast do MP-AP
Mapa das Ouvidorias