1ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública (com atribuições perante a 1ª Cível e de Fazenda Pública)
2ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública (com atribuições perante a 2ª Cível e de Fazenda Pública)
3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública (com atribuições perante a 3ª Cível e de Fazenda Pública)
- Resolução 002/2011-CPJ - REVOGADA - Resolução 005/2017-CPJ
1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri
- Resolução 001/2006-CPJ - REVOGADA - Resolução 005/2017-CPJ
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri
Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (com atribuições perante os Juizados Especiais)
Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher
- Portaria 259/2011-PGJ - REVOGADA - Resolução 005/2017-CPJ
1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
- Portaria 182/1992-PGJ - Resolução 001/2006-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ
2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural
- Portaria 020/1992-PGJ - Resolução 003/2005-CPJ - Resolução 003/2008-CPJ - Resolução 003/2012-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ
1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor
- Portaria 019/1992-PGJ - Portaria 020/1992-PGJ - Resolução 002/1997-PGJ - Resolução 003/2005-CPJ - Resolução 001/2006-CPJ -
Resolução 003/2008-CPJ - REVOGADA pela Resolução 005/2017-CPJ
2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumido
Corregedoria-Geral
Decisões dos Órgãos Colegiados
Res. 173-CNMP
Sistema Cuidar
Plantões
Espelho do MPAP
Plenário Virtual
