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Publicado: 09 Outubro 2013
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Promotoria de Justiça com atribuições perante a 1ª Cível e de Fazenda Pública
Promotoria de Justiça com atribuições perante a 2ª Cível e de Fazenda Pública
Promotoria de Justiça com atribuições perante a 3ª Cível e de Fazenda Pública
- Resolução 002/2011-CPJ
Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri
- Resolução 001/2006-CPJ
Promotoria de Justiça com atribuições perante o Juizado Especial Criminal
Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher
- Portaria 259/2011-PGJ
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
- Portaria 182/1992-PGJ - Resolução 001/2006-CPJ
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural
- Portaria 020/1992-PGJ - Resolução 003/2005-CPJ - Resolução 003/2008-CPJ - Resolução 003/2012-CPJ
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor
- Portaria 019/1992-PGJ - Portaria 020/1992-PGJ - Resolução 002/1997-PGJ - Resolução 003/2005-CPJ - Resolução 001/2006-CPJ - Resolução 003/2008-CPJ
Promotoria de Justiça da Curadoria Incapazes
