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001/2020-PGJ Recomendação ao TCE

Unidade: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Ano: 2020
Tipo: Recomendação
Descrição: RECOMENDA AO TCE E À PROCURADORA DO MP DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ

Recomendação 002/2020-PGJ

Unidade: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Ano: 2020
Tipo: Recomendação
Descrição: Recomendar, sem caráter vinculativo, que os Membros do MPAP no âmbito de suas atribuições, adotem medidas Administrativas e/ou Judiciais, visando garantir o integral cumprimento dos Decretos nº 1377 e nº 1414/2020.

Ato Normativo 005/2020-PGJ

Unidade: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Ano: 2020
Tipo: Ato normativo
Descrição: Estabelece prazo para execução das medidas emergenciais de atendimento ao público e regime extraordinário de trabalho no âmbito do MPAP a fim de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Recomendação Conjunta 1/2020-PRE_PGJ

Unidade: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Ano: 2020
Tipo: Recomendação conjunta
Descrição: Orientam aos Promotores e Promotoras Eleitorais do Estado do Amapá que: Recomendem aos Srs. Prefeitos Municipais, Secretários Municipais e aos Presidentes das Câmaras Municipais que:

Portaria 134/2020-PGJ Instituir comissão para fiscalizar a organização do transporte aquaviário

Unidade: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Ano: 2020
Tipo: Portaria
Descrição: Instituir comissão para fiscalizar a organização do transporte aquaviário na região, em conjunto com as Autoridades Portuárias, Município de Santana, Portos e Empresas de Transporte, e apurar os fatos narrados.

001/2020-PGJ

Unidade: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Ano: 2020
Tipo: Ato normativo
Descrição: Disciplina as atividades dos Centros de Apoio Operacional no âmbito do MPAP e dá outras providências

Portaria Conjunta Nº 001/2020-PGJ-CG/MPAP

Unidade: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Ano: 2020
Tipo: Portaria
Descrição:

Recomendação 004/2020-PGJ

Unidade: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Ano: 2020
Tipo: Recomendação
Descrição: RECOMENDAR ao Secretario Estadual de Segurança Pública, Comandante da Policia Militar e Delegado Geral da Poicia Civil, a adoção de medidas para impedir o descumprimento do Decreto nº 1414, de 19/03/2020, no tocante à realização de manisfestações que ensejem em aglomerações.

Recomendação Conjunta 002/2020-MPAP_MPF_DPU_DPAP

Unidade: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Ano: 2020
Tipo: Recomendação
Descrição: Dispõe sobre a Notificação Compulsória de casos suspeitos de COVID-19. Responsabilidades

Ato Normativo 003/2020-PGJ

Unidade: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Ano: 2020
Tipo: Ato normativo
Descrição: Estabelece medidas de atendimento ao público externo, no âmbito do MPAP, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo novo Coronavírus (COVID-19)