A Ouvidoria/MPEA, criada pela Lei Complementar n. 068/2011, é um órgão permanente e direto de comunicação do cidadão com o Ministério Público do Estado do Amapá, objetivando elevar os padrões de transparência, eficiência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pelos Órgãos, membros, servidores e serviços auxiliares do Ministério Público Amapaense.
Corregedoria-Geral
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Res. 173-CNMP
Processos Distribuídos
Res. 110/2014
Sistema Cuidar
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