A Ouvidoria/MPEA, criada pela Lei Complementar n. 068/2011, é um órgão permanente e direto de comunicação do cidadão com o Ministério Público do Estado do Amapá, objetivando elevar os padrões de transparência, eficiência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pelos Órgãos, membros, servidores e serviços auxiliares do Ministério Público Amapaense.