Valores Recebidos por Todos os Colaboradores
Valores Recebidos por Todos os Colaboradores






Declaração


Em atenção aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, em cumprimento às Resoluções CNMP nº 86 e 89/2012, 115/2014 e 148/2016, em observância ao disposto nas Leis Federais nºs 131/2009 e 12.527/2011, declaramos que o Ministério Público do Estado do Amapá, não efetua qualquer pagamento à pessoa física que não conste no item “contrato” nem no item “contracheque” que deva ser registrado no item “valores percebidos por todos os colaboradores”.

Macapá, 24 de Novembro de 2017


DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS / DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ministério Público do Estado do Amapá.