Declaração de Informações Classificadas

Rol das Informações Classificadas





Declaração


Em atenção aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, em observância à Resolução CNMP nº 89/2012, e ao Capítulo IV da Lei 12.527/2011, declaramos que a classificação de informações por parte da Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Amapá não há, até o momento, registro de informações classificadas com grau de sigilo perante esta Ouvidoria.

Macapá, 24 de Novembro de 2017


OUVIDORIA MP-AP.