Consulta Pantões do MP-AP
Outros Benefícios






Declaração


Em atenção aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, em observância à Resolução CNMP nº 89/2012, e ao Capítulo IV da Lei 12.527/2011, declaramos que o Ministério Público do Estado do Amapá não remunera seus Membros e Servidores com outros benefícios para exercício da função, senão aqueles recebidos em contracheque.

Macapá, 24 de Novembro de 2017


DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ministério Público do Estado do Amapá.