Faixa caop ij


A procuradora de Justiça Judith Gonçalves Teles, coordenadora-geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude - CAOP/IJ, e as técnicas Séfora Rôla e Denise Santos, participaram de reunião na Secretaria Estadual de Educação – SEED, para discutir assuntos relativos ao Plano de Ações Articuladas – PAR.

O Governo Federal instituiu, por meio do Decreto n. 6.094, de 24 de abril de 2007 o Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação. Trata-se de um programa estratégico do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE que veio somar esforços da União, estados, Distrito Federal e municípios, em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. Sendo um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR). No exercício de 2011 os entes federados deverão fazer um novo diagnóstico da situação educacional local e elaborar o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014), com base no Ideb dos últimos anos (2005, 2007 e 2009).

Na elaboração do PAR-Estadual a Secretaria de Estado da Educação (SEED) deve atender ao que está disposto no Art. 2º, item XXVIII do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, que é a organização de um comitê “local do Compromisso, com representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das metas de evolução do IDEB”.

Atendendo ao referido dispositivo legal, o CAOP/IJ foi convidado a compor o Comitê Local do Compromisso "Todos Pela Educação". A representação do CAOP/IJ está sendo feita pelos seguintes componentes: Anderson Batista de Souza, promotor de Justiça, Séfora Alice Rôla do Carmo, Assistente Social, e Denise Maria Ribeiro Santos, professora.

A presença do CAOP/IJ no processo de elaboração do PAR-Estadual iniciou em agosto de 2011com a participação das técnicas Séfora Rôla e Denise Santos na capacitação que foi promovida pela SEED. O evento foi destinado aos membros do Comitê Local e Equipe Local, esta última constituída apenas por técnicos da Secretaria Estadual de Educação. Na reunião do dia 6 de setembro foram apresentados os nomes dos componentes do Comitê Local Todos Pela Educação e os membros da equipe local.

A participação democrática, o respeito à pluralidade, inclusão, solidariedade, direito à informação, valorização da diversidade, ética e cidadania devem ser alguns dos princípios norteadores da política de educação. “O atendimento a esses princípios já é um passo para conquista de uma educação pública, laica e de qualidade” disse a procuradora de Justiça Judith Teles.

Para conhecer na íntegra o Plano de Metas Compromisso "Todos Pela Educação", acesse o sitehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6094.htm. E para mais detalhes sobre o Plano de Ações Articuladas acesse http://www.mec.gov.br/.

 

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